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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 795/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 795/2024

Dispõe sobre o nome da Rua Ex-prefeito Dr. AGOSTINHO LOPES NETO, na cidade de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado de Rua: Ex-Prefeito Dr. AGOSTINHO LOPES NETO, a atual Rua Coronel José Francisco, localizada no Município de Afonso Bezerra.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 30 de Dezembro de 2024.

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3444a, em 30 de dezembro de 2024. Código identificador 572CE678: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.