Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 796/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 796/2024
Denomina de: LUIZ LEANDRO DA COSTA, a Unidade Básica de Saúde do Assentamento Paraíso II, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado de: LUIZ LEANDRO DA COSTA, a Unidade Básica de Saúde do Assentamento Paraíso II, zona rural deste Município de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 30 de Dezembro de 2024.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Constitucional