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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 796/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 796/2024

Denomina de: LUIZ LEANDRO DA COSTA, a Unidade Básica de Saúde do Assentamento Paraíso II, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de: LUIZ LEANDRO DA COSTA, a Unidade Básica de Saúde do Assentamento Paraíso II, zona rural deste Município de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 30 de Dezembro de 2024.

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3444a, em 30 de dezembro de 2024. Código identificador 7465EEF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.