Legislação municipal · Terra Roxa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terra Roxa no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE FINANÇAS · Edição 3394
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3390
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3389
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3385
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3383
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SECRETARIA DE FINANÇAS · Edição 3379
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3376
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3371
SECRETARIA DE FINANÇAS · Edição 3368
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3367
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SECRETARIA DE FINANÇAS · Edição 3364
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3362
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Edição 3361
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2025