SECRETARIA DE FINANÇAS · 28 de outubro de 2025
LEI 2238/2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2238/2025
LEI Nº 2238/2025
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Especial
734
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
130.000,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Especial
735
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
50.000,00
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
77
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
180.000,00
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 24 de Outubro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**