GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 19 de setembro de 2025
LEI N° 2222/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2222/2025
LEI Nº 2222/2025
Altera o artigo 1º, os itens 1.1 e 1.2, bem como acrescenta o item 1.8 à Tabela do Anexo I, todos da Lei Municipal nº 1.034, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica Alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1034 de 22 de maio de 2013, passando a ter a seguinte redação:
"Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar chamamentos públicos para credenciamento de pessoas jurídicas visando à prestação de serviços de pronto- socorro, internamento e ambulatório, ginecologia/obstetrícia, ortopedia e pediatria para prestação de serviços médicos em regime de plantão presencial e plantão de alerta (sobreaviso), serviços de enfermagem, técnico em enfermagem, dentista, fisioterapia e psicologia, com especialidade em Análise de Comportamento Aplicada (ABA) no âmbito de atendimento da saúde pública, conforme tabela de programação das necessidades, objeto do Anexo I, desta Lei."
Art. 2º Ficam alterados os itens 1.1 e 1.2 e incluído o item 1.8, todos na tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1034 de 22 de maio de 2013, passando a ter os serviços, quantidade e valores nos termos que seguem:
TABELA DE PROGRAMAÇÃO MENSAL DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS MÉDICOS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERAPÊUTICOS e PSICOLÓGICOS A SEREM CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAL E OU PROGRAMAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:
Cód.
Unid.
Unid.
Qtde Mês
Área Médica
Modalidade Plantão
Valor
Valor Total Mensal
1.1
Atendimento médico de 5h30
Atendimento médico de 5h30
70
Atendimento médico (pronto socorro e ambulatório de segunda à sexta feira nos períodos diurno ou
noturno)
Atendimento presencial carga horária de 5h30 por período
R$ 631,40
R$ 44.198,00
1.2
Plantões Médicos de 12 horas
Plantões 12 horas
70
Plantões no Pronto Atendimento (internamentos e ambulatórios) de segunda à sexta feira nos períodos diurno ou noturno, Controle
com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 12h por período presencial
R$ 1.515,36
R$ 106.075,20
1.3
Mês
Mês
06
Clínica Médica para a Estratégia da saúde da família com carga horária de 40 horas semanais, atender no município ou distritos com controle de biometria.
Atendimento presencial carga horária de 8h diárias, presencial
R$ 18.597,60
R$ 111.585,60
1.4
Mês
Mês
2
Clinica Médica para Pronto Atendimento, com carga horária de 30 horas semanais de segunda a sexta, controle com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 6h diárias, presencial
R$ 18.597,60
R$ 37.195,20
1.5
Plantões Médicos 12 horas
Plantões de 12 horas
40
Plantões no Pronto Atendimento, internamentos e ambulatórios, feriados ponto facultativo e finais de semana) Controle com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 12h por período presencial
R$ 1.722,00
R$ 68.880,00
1.6
Plantões Médicos para acompanhamento de viagem
Plantões acompanhamento de viagem
18
Acompanhamento médico no transporte de pacientes transferência vaga zero.
Presencial
R$ 500,00
R$ 9.000,00
1.7
Mês
Mês
1
Clinica médica para realizar a coordenação e responsabilidade técnica pelos serviços de assistência médicos prestados nas unidades de saúde e de Pronto- Atendimento
Atendimento presencial carga horária de 8 horas semanais presencial
R$ 6.061,44
R$ 6.061,44
1.8
Consultas Mensais
Ao mês
100
Clinica médica para realizar consultas com Psicólogo com especialidade em ABA
Atendimento presencial com carga horária de 20 horas semanais, presencial.
R$ 85,00
R$ 8.500,00
1.9
Consultas mensais
Ao mês
150
Consulta médica em Cardiologia.
150 un
R$ 100,00
R$ 15.000,00
2.0
Consultas Mensais
Ao mês
50
Consulta médica em Neurologia
50 un
R$ 100,00
R$ 5.000,00
1.10
Consultas Mensais
Ao mês
180
Consulta médica em Pediatria
180 un
R$ 100,00
R$ 18.000,00
1.11
Consultas Mensais
Ao mês
200
Consulta médica em ortopedia
200 un
R$ 100,00
R$ 20.000,00
1.12
Consultas Mensais
Ao mês
80
Consulta médica em Ginecologia
80 un
R$ 100,00
R$ 8.000,00
Art. 3° Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei 1034/2013.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 18 de setembro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal