GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 2 de outubro de 2025
LEI N° 2225/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2225/2025
LEI Nº 2225/2025.
Altera o artigo 3º da Lei nº 1.888 de 25 de agosto de 2021, cria novos cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e altera os anexos II, IV, V e VI na Lei Municipal nº 1.219, de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o artigo 3º e parágrafo único da Lei nº 1.888 de 25 de agosto de 2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 3º Extingue, ao vagar, os cargos de:
I - Nível Superior
a) Topógrafo
b) Desenhista
c) Biólogo
d) Técnico de Manutenção em Informática I e II
II - Nível Médio
a) Orientador Técnico Esportivo
b) Técnico em Higiene Dentária
c) Telefonista
d) Técnico em Radiologia
e) Agente de Saúde
f) Tecnólogo em Construção Civil
g) Técnico Agrícola
h) Agente de Saneamento
III - Grupo de Nível Fundamental
a) Borracheiro
b) Lavador e Lubrificador
c) Carpinteiro
d) Motorista de Ambulância
e) Eletricista
f) Pedreiro
g) Vigia
h) Cabo de Fogo "Blaster", Fiscal de Limpeza, Operador de Vaca Mecânica
i) Torneiro Mecânico
j) Viveirista.
Parágrafo único: Voltam a vigorar e deixam de ser extintos na Lei nº 1.219, de 22 de maio de 2014, os cargos de:
I – Auxiliar de Dentista.
II – Motorista;
III – Merendeira;
IV – Monitor educacional;
V – Mecânico
VI - Operador de Máquinas/Operador de Maquina Patrola
VII – Auxiliar de Serviços Gerais I
VIII – Auxiliar de Serviços Gerais II
IX – Recepcionista
X - Cozinheira
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I para Auxiliar de Limpeza e Copa e alterada a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II para Auxiliar Operacional, passando parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1.888 de 25 de agosto de 2021 a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único: Voltam a vigorar e deixam de ser extintos na Lei nº 1.219, de 22 de maio de 2014, os cargos de:
I – Auxiliar de Dentista.
II – Motorista;
III – Merendeira;
IV – Monitor educacional;
V – Mecânico
VI - Operador de Máquinas/Operador de Maquina Patrola
VII – Auxiliar de Limpeza e Copa
VIII – Auxiliar Operacional
IX – Recepcionista
X - Cozinheira
Art. 3º Ficam incluídos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.219, de 22 de 2014, os quadros abaixo, mantendo inalterados os demais constantes de tabela de função, remuneração e progressão:
Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa
ANEXO II
Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa
CARGO
CLASSE
NÍVEL
QUANTIDADE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
GDF
RNE (%)
TEMPO
PESSOAL
50 - 70
71 - 90
91 -100
G
E
M
D
Auxiliar de Limpeza e Copa
ESPECIAL
XX
2,5
4%
3.187,83
3%
5%
7%
5%
5%
10%
10%
XIX
3.065,22
XVIII
2.947,33
XVII
2.833,97
SUPERIOR
XVI
2
3,50%
2.724,97
XV
2.632,82
XIV
2.543,79
XIII
2.457,77
XII
2.374,65
INTERM.
XI
1,5
2,50%
2.294,35
X
2.238,39
IX
2.183,80
VIII
2.130,53
VII
2.078,57
VI
2.027,87
V
1.978,41
IV
1.930,16
INICIAL
III
1.883,08
X
X
X
X
X
X
X
II
I
ANEXO II
Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa
CARGO
CLASSE
NÍVEL
QUANTIDADE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
GDF
RNE (%)
TEMPO
PESSOAL
50 - 70
71 - 90
91 -100
G
E
M
D
Recepcionista
ESPECIAL
XX
2,5
4%
4.051,15
3%
5%
7%
5%
5%
10%
10%
XIX
3.895,33
XVIII
3.745,51
XVII
3.601,45
SUPERIOR
XVI
2
3,50%
3.462,94
XV
3.345,83
XIV
3.232,69
XIII
3.123,37
XII
3.017,75
INTERM.
XI
1,5
2,50%
2.915,70
X
2.844,58
IX
2.775,20
VIII
2.707,52
VII
2.641,48
VI
2.577,05
V
2.514,20
IV
2.452,88
INICIAL
III
2.393,05
X
X
X
X
X
X
X
II
I
ANEXO II
Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa
CARGO
CLASSE
NÍVEL
QUANTIDADE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
GDF
RNE (%)
TEMPO
PESSOAL
50 - 70
71 - 90
91 -100
G
E
M
D
Cozinheira (o)
ESPECIAL
XX
2,5
4%
3.187,83
3%
5%
7%
5%
5%
10%
10%
XIX
3.065,22
XVIII
2.947,33
XVII
2.833,97
SUPERIOR
XVI
2
3,50%
2.724,97
XV
2.632,82
XIV
2.543,79
XIII
2.457,77
XII
2.374,65
INTERM.
XI
1,5
2,50%
2.294,35
X
2.238,39
IX
2.183,80
VIII
2.130,53
VII
2.078,57
VI
2.027,87
V
1.978,41
IV
1.930,16
INICIAL
III
1.883,08
X
X
X
X
X
X
X
II
I
ANEXO II
Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa
CARGO
CLASSE
NÍVEL
QUANTIDADE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
GDF
RNE (%)
TEMPO
PESSOAL
50 - 70
71 - 90
91 -100
G
E
M
D
Auxiliar Operacioal
ESPECIAL
XX
2,5
4%
3.187,83
3%
5%
7%
5%
5%
10%
10%
XIX
3.065,22
XVIII
2.947,33
XVII
2.833,97
SUPERIOR
XVI
2
3,50%
2.724,97
XV
2.632,82
XIV
2.543,79
XIII
2.457,77
XII
2.374,65
INTERM.
XI
1,5
2,50%
2.294,35
X
2.238,39
IX
2.183,80
VIII
2.130,53
VII
2.078,57
VI
2.027,87
V
1.978,41
IV
1.930,16
INICIAL
III
1.883,08
X
X
X
X
X
X
X
II
I
Art. 4º Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 1.219, de 22 de maio de 2014, para constar o cargo de: Recepcionista.
Parágrafo único. Os cargos constantes neste artigo para provimento efetivo, passam a integrar o Anexo IV do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Escriturários de modo geral, para serviços a serem desenvolvidos nos departamentos de Tributação, Contabilidade, Secretaria Geral, Tesouraria, Assistência Social. Jurídico, Recursos Humanas, Engenharia, Departamento de Cultura e Desportos, Secretaria de Educação, e outros que forem criados ou que foram omitidos, mas que exigem qualificação inerente à função, podendo ser designado para trabalhar em qualquer uma das secretarias.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: AUXILIAR DE DENTISTA.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes á função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional próprio e/ou conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria Municipal de Saúde. Atuar na qualidade de Auxiliar de Saúde Bucal – ASB, em favor do profissional dentista nas tarefas diárias do serviço público odontológico e realizar tarefas administrativas conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O ASB é responsável por garantir a limpeza e esterilização dos instrumentos, além de seguir as medidas de biossegurança, o que contribui para a segurança do paciente, devendo participar do treinamento e capacitação; participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; ensinar técnicas de higiene bucal; organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. As atividades relacionadas com a profissão serão desenvolvidas no atendimento público odontológico conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ainda ser determinado uma função específica dentro de cada unidade de saúde. É dever do ASB, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema de saúde, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), específico na área de Auxiliar própria;
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional próprio.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Enfermagem e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria Municipal de Saúde. Todas as atividades relacionadas com a profissão serão desenvolvidas no Hospital Municipal ou nos Postos de Saúde, conforme determinar o Secretário de Saúde, sendo que poderá, ainda, ser determinado a cada servidor uma função específica dentro de cada unidade de saúde. E, ainda, função e obrigação do Técnico de Enfermagem, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema de saúde, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), específico na área de Técnico de Enfermagem;
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
CARGO: TÉCNICO CONTÁBIL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Auxiliar no Departamento de Contabilidade, podendo ser aproveitado para qualquer uma das atividades inerentes à função, a critério do Diretor do Departamento de Contabilidade.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), especificamente na área de Contabilidade.
f) Registro no Conselho Regional próprio.
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orientar famílias quanto á utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso nível médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social. Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva. Orientar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores. Identificar sintomas e encaminhar o paciente á unidade de saúde para diagnóstico e tratamento. Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão. Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático. Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde. Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social. Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva. Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores. Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso nível médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: CUIDADOR
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Desenvolver atividades junto aos abrigos residenciais municipais com crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social acolhidos sob medida de proteção, exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através dos Conselhos Tutelares e Ministério Público; participar da elaboração, execução e avaliação de planos personalizados para cada ingresso nos programas; planejar e desenvolver, em conformidade com a proposta pedagógica, atividades lúdicas, sociais, culturais e de rotinas pessoais diárias - como higiene pessoal e alimentação; demais tarefas afins com os programas sociais do Município.
CARGA HORÁRIA; 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ensino Médio completo. (Redação dada pela Lei nº 1312/2015)
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS: executar, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, Executar ações de atenção à saúde bucal, regulamentadas no exercício profissional, sob supervisão técnica do Cirurgião Dentista, além das atividades estabelecidas para os Auxiliares de Saúde Bucal em Saúde Pública, bem como participar junto à equipe de saúde em ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos, nos diversos equipamentos e serviços. Realizar atenção integral por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e ações curativas, individuais, coletivas, e a grupos específicos, respeitando os princípios do SUS, de acordo com suas competências técnicas e legais. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe e integrações de saúde de forma multidisciplinar. Realizar o cuidado em saúde da população, no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários, quando necessário. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários, proporcionar atendimento humanizado e viabilizar o estabelecimento do vínculo. Acolher situações de urgência referida pelo usuário e direcioná-las ao profissional responsável. Executar as ações de saúde, clínicas e as atividades extra clínicas de sua competência técnica, com supervisão direta ou indireta do Cirurgião Dentista. Colaborar com o monitoramento das necessidades de atenção especializada dos usuários, fortalecendo a coordenação do cuidado. Realizar as ações de atenção integral de acordo com as prioridades e protocolos instituídos pela gestão. Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea. Participar na realização de estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador. Participar com a equipe no levantamento das necessidades em saúde bucal da comunidade, para fortalecer as ações de planejamento e vigilância em saúde coletiva. Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Registrar as ações realizadas em prontuário e/ou formulários do serviço, garantindo a qualidade do registro das atividades. Exercer todas as atividades de sua competência técnica bem como instrumentar o cirurgião dentista, em ambiente clínico e hospitalar. Orientar e ensinar técnicas de higiene bucal. Fazer uso dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs adequados, como medida preventiva ao controle de infecção, nos pacientes e no profissional. Promover a prevenção de doenças bucais conforme Protocolo SMS. Executar a evidenciação de placa bacteriana com produtos padronizados na instituição. Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo Cirurgião Dentista. Realizar fotografias e tomadas radiográficas de uso odontológico. Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo Cirurgião Dentista. Remover suturas. Preparar materiais de forramento e restauradores. Realizar isolamento do campo operatório. Supervisionar, sob delegação do Cirurgião Dentista, o trabalho dos Auxiliares em Saúde Bucal em Saúde Pública. Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal em Saúde Pública e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde. Contribuir, participar e realizar ações, programas e atividades de promoção, prevenção e educação em saúde à população. Contribuir e participar de ações de educação continuada e permanente. Fazer a limpeza e anti-sepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos.
Manter organizado o local de trabalho, zelando pelos insumos, materiais, instrumentais e equipamentos. Executar atividades de limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentais e equipamentos. Cuidar da manutenção, conservação, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamento odontológico, assim como o ambiente de trabalho. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos, para o controle de infecção. Participar do gerenciamento dos insumos, material permanente e de consumo necessários ao funcionamento da Unidade de Saúde. Realizar atualização do cadastramento das famílias e dos usuários no sistema de informação. Desenvolver ações de vigilância em saúde nas áreas sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador. Colaborar nas atividades de promoção à saúde e prevenção de agravos previstos pela instituição. Realizar busca ativa, notificação de doenças e agravos, de notificação compulsória e de outras situações de importância local. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis. Promover a mobilização e a participação da comunidade, para estimular a participação do controle social. Realizar atividades intersetoriais segundo planejamento local. Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais, segundo suas competências técnicas. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão de Curso de Técnico em Saúde Bocal, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
CARGO: MONITOR EDUCACIONAL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Função de Auxiliar em Creches e Escolas Municipais, auxiliar os alunos no processo de adaptação às normas da unidade escolar, bem como organizar a entrada e saída dos alunos, garantindo a observação do uso adequado do uniforme. Orientar os alunos quanto à conservação do patrimônio e à manutenção da limpeza do espaço escolar. Supervisionar e acompanhar os alunos em ambientes externos à sala de aula, incluindo corredores, banheiros, pátio e em atividades eventuais, além de realizar ações de recepção e zelar pelo cumprimento dos horários das aulas. Deverá prestar assistência ao aluno que adoecer ou sofrer acidente, informando imediatamente a autoridade escolar competente, bem como relatar à direção escolar casos de infração e indisciplina, encaminhar alunos retardatários e garantir que nenhum estudante deixe a unidade sem a devida autorização, e também informar à direção sobre a presença de pessoas não autorizadas no ambiente escolar. Orientar e acompanhar a criança na sua higienização, alimentação e repouso. Cantar músicas, Criar espaço para brincadeiras, Brincar com alunos, Contar estórias. Promover situação de comunicação oral desde os primeiros meses de vida da criança, realizar estimulação precoce, conversar com as crianças. Desenvolver capacidades motoras, desenvolver capacidades emocionais, desenvolver capacidades intelectuais, trabalhar dificuldades e potencialidades. Auxiliar crianças na colocação de peças de vestuário; trocar fralda; trocar roupa; dar banho. Acompanhar as crianças em eventos extracurriculares. Organizar juntamente com a supervisão escolar, espaço e tempo para momento de sono e descanso das crianças. O profissional deve conhecer e cumprir os termos do regimento escolar, acatar as orientações superiores e manter um relacionamento respeitoso e urbano com servidores, alunos e toda a comunidade escolar, desenvolvendo as atividades inerentes à função, de acordo com a orientação e Supervisão dos respectivos Diretores das Unidades onde forem designados.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; prevenir, inibir e auxiliar no controle de situações de calamidades públicas, tais como as relacionadas a desastres naturais, pandemias e outras congêneres; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; proteger os bens públicos, assim como o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na segurança de eventos e na proteção de autoridades e dignitários; atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local; assegurar que suas ações estejam sempre fundamentadas no respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade democrática e aos direitos humanos; atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade; e atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidade, precedendo eventual emprego da Força Pública Estadual.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou cidadão(ã) português(a) com igualdade de direitos e obrigações civis e políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal;
b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e, no máximo, 40 (quarenta) anos até a data final do período de inscrições no concurso público;
c) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria mínima “A/B”, válida na data da posse;
e) Comprovação de quitação eleitoral;
f) Comprovação de quitação militar, se do sexo masculino;
g) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
h) Comprovação de idoneidade moral;
i) Comprovação de não possuir antecedentes criminais;
CARGO: RECEPCIONISTA
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Exercer atribuições administrativas e de atendimento ao público, com foco em organizar o fluxo de informações, auxiliar na comunicação entre os setores públicos e dar suporte às atividades do órgão; recepcionar todas as pessoas que se dirigem ao serviço público em órgãos em repartições ou prédios da administração pública; prestar informações necessárias e encaminhamento a local desejado; Operar telefones e equipamentos de comunicação; Anotar recados e repassar mensagens aos servidores responsáveis; Encaminhar ligações ou contatos para os setores adequados; Apoiar na marcação de reuniões, audiências e atendimentos; Organizar a agenda de compromissos do setor ou da autoridade que assessora; Receber correspondências internas e externas. Registrar, organizar e encaminhar documentos aos setores responsáveis. Apoiar no controle de e-mails, malotes, ofícios e expedientes administrativos por sistema interno ou externo. Auxiliar na organização de arquivos físicos e digitais; Elaborar pequenos relatórios, planilhas e registros de controle; Apoiar na digitação de documentos, ofícios e memorandos; Auxiliar na preparação de salas de reunião, recepção de convidados e autoridades; Prestar apoio logístico em eventos promovidos pelo município; podendo ser aproveitado para qualquer uma das atividades inerentes à função, a critério do Secretário Municipal da Administração Geral;
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Art. 5º Fica alterado o Anexo V da Lei Complementar Municipal nº 1.219, de 22 de maio de 2014, para constar os cargos de: Auxiliar de Limpeza e Copa, Auxiliar Operacional, Cozinheira(o).
Parágrafo único. Os cargos constantes neste artigo para provimento efetivo, passam a integrar o Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO V
GRUPO DE NIVEL FUNDAMENTAL
(---)
CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA
FUNÇÕES OU TAREFAS DE RESPONSABILIDADE DA FUNÇÃO:
Auxiliar Geral da Administração, podendo ser designado para trabalhar em qualquer uma das Secretarias Municipais, a critério do Sr. Secretário Municipal da Administração. Poderá ser designado para qualquer uma das seguintes tarefas, dentre outras que poderão surgir, a critério da administração, e respeitando a capacidade física, bem como o gênero de cada indivíduo; Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas da Administração, efetuar a limpeza e conservação de prédios públicos, utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso, executar atividades de copa e cozinha, zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho, podendo ser aproveitado para qualquer uma das atividades inerentes à função, a critério do Secretário Municipal da Administração Geral;
Carga horária: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (Dezoito) anos completos.
b) Comprovação de quitação com Serviço Militar para servidor do sexo masculino.
c) Comprovação de quitação eleitoral.
d) Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Auxiliar Geral da Administração, podendo ser designado para trabalhar em qualquer uma das Secretarias, a critério do Sr. Secretário Municipal da Administração. Poderá ser designado para qualquer uma das seguintes tarefas, dentre outras que poderão surgir, a critério da administração, e respeitando a capacidade física, bem como o gênero de cada indivíduo: serviço braçal em geral; responsável pelo almoxarifado. Serviços auxiliares de: mecânico, borracheiro, eletricista e pedreiro. Prestar serviços de carpinteiro; contínuo, coveiro, viveirista, jardineiro, controle de acesso em portões e/ou prédios públicos, vigia, zelador, podendo ser aproveitado para qualquer uma das atividades inerentes à função, a critério do Secretário Municipal da Administração Geral;
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (Dezoito) anos completos.
b) Comprovação de quitação com Serviço Militar para servidor do sexo masculino.
c) Comprovação de quitação eleitoral.
d) Inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
(---)
CARGO: BORRACHEIRO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS
Realizar serviços de Borracharia, na reparação de pneus, câmaras de ar e rodas dos veículos da municipalidade, e outras tarefas inerentes à sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo Chefe da Garagem Municipal, local onde o servidor deverá exercer suas funções.
CARGA HORÁRIA; 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) Submeter-se a teste prática perante banca examinadora para ser admitido ao serviço público.
(---)
CARGO: LAVADOR E LUBRIFICADOR
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar serviços de Lavagem Lubrificação dos Veículos da Municipalidade, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo Chefe da Garagem Municipal, local onde o servidor deverá exercer suas funções.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) ter conhecimentos na área de lavagem e lubrificação de veículos máquinas, e submeter-se a teste prático perante banca examinadora.
(---)
CARGO: CARPINTEIRO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar serviços de Carpintaria, na reparação ou construção de estruturas de madeira, sob a orientação e supervisão do Departamento de Engenharia da Municipalidade, e outras tarefas inerentes à sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo Chefe do Setor de Engenharia, a quem o servidor estará subordinado.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) ter conhecimentos na área de carpintaria, e submeter-se a teste prático perante banca examinadora.
(---)
CARGO: ELETRICISTA.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar serviços de reparo ou construção de instalações elétricas, sob a orientação e supervisão do Departamento de Engenharia da Municipalidade, e outras tarefas
inerentes à sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo Chefe do Setor de Engenharia, a quem o servidor estará subordinado.
CARGA HORÁRIA; 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) ter conhecimentos na área de instalações elétricas e submeter-se a teste prático perante banca examinadora.
(---)
CARGO: PEDREIRO. (Regulamentado pelo Decreto nº 3344/2019)
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar serviços de alvenaria ou concreto armado, ou estruturas correlatas, na reparação de estruturas do gênero, sob a orientação e supervisão do Departamento de Engenharia da Municipalidade, e outras tarefas inerentes à sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo Chefe do Setor de Engenharia, a quem o servidor estará subordinado.
CARGA HORÁRIA; 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) ter conhecimentos na área, e submeter-se a teste prático perante banca examinadora para ser admitido ao serviço público.
(---)
CARGO: MECÂNICO.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar serviços simples de mecânica em automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e motocicletas, motores movidos a diesel, gasolina, álcool e gás natural, além de ter conhecimento dos princípios de funcionamento e condições de operar torno mecânico, encaminhando ao responsável os problemas de maior gravidade para ser remetido para oficinas especializadas, sob a orientação e supervisão do Chefe da Garagem Municipal, onde o servidor desempenhara suas funções, e outras tarefas inerentes á sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo Chefe do Garagem Municipal, a quem o servidor estará subordinado.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) ter conhecimentos de mecânica e submeter-se a teste prático perante banca examinadora para ser admitido ao serviço público.
(---)
CARGO: MOTORISTA
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Conduzir automóveis, caminhões, ônibus, peruas, motocicletas, enfim, todos os veículos da Municipalidade, podendo, a critério do Senhor Secretário da Administração ser designado para trabalhar em qualquer secretaria, passando, então a subordinar-se ao Departamento de Transporte daquela Secretaria, até ser designado para outra, sempre a critério do Secretário da Administração Municipal. Além de conduzir o veículo a que foi designado, tem a tarefa de verificar todos os itens como água, óleo, nível de combustível, tensão das correias, nível de água da bateria, extintor de incêndio e outros itens de segurança obrigatório, pneu de reserva, ferramentas necessárias enfim, todos os itens para o bom funcionamento do veículo, e outras tarefas inerentes á sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo seu Chefe Imediato. Deve conduzir os veículos observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, e será o responsável pelo pagamento de multa se der causa para a autuação.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Experiência Mínima de pelo menos 01 (um) anos em atividades correlatas á função;
c) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
d) Comprovação de Quitação Eleitoral;
e) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
f) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público;
g) Ser habilitado para conduzir veículos há mais de um ano, com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D" ou “E”;
h) Submeter-se a teste perante banca examinadora (prova prática).
CARGO: MOTORISTA II
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Conduzir automóveis, caminhões, peruas, motocicletas, enfim, todos os veículos da Municipalidade, podendo, a critério do Senhor Secretário da Administração ser designado para trabalhar em qualquer secretaria, passando, então a subordinar-se ao Departamento de Transporte daquela Secretaria, até ser designado para outra, sempre a critério do Secretário da Administração Municipal. Além de conduzir o veículo a que foi designado, tem a tarefa de verificar todos os itens como água, óleo, nível de combustível, tensão das correias, nível de água da bateria, extintor de incêndio e outros itens de segurança obrigatório, pneu de reserva, ferramentas necessárias enfim, todos os itens para o bom funcionamento do veículo, e outras tarefas inerentes á sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo seu Chefe Imediato. Deve conduzir os veículos observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, e será o responsável pelo pagamento de multa se der causa para a autuação.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 19 (dezenove) anos completos.
b) Experiência Mínima de pelo menos 01 (um) anos em atividades correlatas á função;
c) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
d) Comprovação de Quitação Eleitoral;
e) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
f) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público;
g) Ser habilitado para conduzir veículos há mais de um ano, com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "C";
h) Submeter-se a teste perante banca examinadora (prova prática).
(---)
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA/OPERADOR DE MÁQUINA PATROLA
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS, Operar máquinas e tratores da Municipalidade, podendo, a critério do Secretário da Administração ser designado para trabalhar em qualquer secretaria, passando, então a subordinar-se ao departamento de próprio daquela secretaria, até ser designado para outra, sempre a critério do Secretário da Administração Municipal. Além de Operar a máquina a que foi designado, tem a tarefa de verificar todos os itens como água, óleo, nível de combustível, tensão das correias, nível de água da bateria, extintor de incêndio e outros itens de segurança obrigatório, ferramentas necessárias enfim, todos os itens para o bom funcionamento do veículo, e outras tarefas inerentes à sua função, na formado regulamento que poderá ser emitido pelo seu Chefe Imediato. Deve operar a máquina observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, e será o responsável pelo pagamento de multa se der causa para a autuação. Operar e dirigir escavadeira hidráulica, rolo compressor, retroescavadeira, motoniveladora, tratores agrícolas, pá carregadeiras, caminhão, trator de esteira, escavadeira hidráulica e outros veículos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento, desmatamento e atividades correlatas, devendo se capacitar para todas as máquinas pesadas existentes, mediante cursos profissionalizantes.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) Ser habilitado para conduzir veículos, com Carteira Nacional de Habilitação no mínimo Categoria "C", ou superior;
g) Possuir curso de formação para operação de pelo menos um dos equipamentos de máquina pesada (retroescavadeira, motoniveladora, pá carregadeiras, escavadeira hidráulica), comprovado mediante certificado.
h) Submeter-se a teste perante banca examinadora.
(---)
CARGO: MERENDEIRA
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Preparar alimentação da merenda escolar e zelar pela limpeza do seu local de trabalho, nas diversas unidades onde seja necessário. Além de preparar alimentação, tem a tarefa de verificar todos os itens necessários para sua preparação, requisitando o que for necessário, sendo ainda responsável pela lavagem da louça e dos utensílios utilizados para o preparo da alimentação, e outras tarefas inerentes á sua função. Deve trabalhar observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, desenvolvendo as atividades inerentes à função, de acordo com a orientação e Supervisão dos respectivos Diretores das Unidades Escolares onde forem designados; informar ao diretor do estabelecimento de ensino da necessidade de reposição do estoque da merenda escolar; conservar o local de preparação, manuseio e armazenamento da merenda escolar, conforme legislação sanitária em vigor; zelar pela organização e limpeza do refeitório, da cozinha e do depósito da merenda escolar; receber, armazenar e prestar contas de todo material adquirido para a cozinha e da merenda escolar; cumprir integralmente seu horário de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu período de férias; participar de eventos, cursos, reuniões sempre que convocado ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional; auxiliar nos demais serviços correlatos à sua função, sempre que se fizer necessário; respeitar as normas de segurança ao manusear fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios e de refrigeração; zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias; manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar; participar das atribuições decorrentes do Regimento Escolar e exercer as atribuições específicas da sua função; executar tarefas afins.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais;
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos;
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) ter conhecimento mínimo em arte culinária e submeter-se a teste de conhecimento perante a banca examinadora.
(---)
CARGO: VIGIA (Extinto ao vagar pela Lei nº 1888/2021)
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Funções de vigilância e proteção fixa e móvel, das áreas administradas pela Prefeitura Municipal, para impedir a destruição do patrimônio físico e, bem como qualquer atividade que não esteja expressamente autorizada pela Administração. Registrar e comunicar de imediato à autoridade competente todas e quaisquer ocorrências de invasões, infrações e no interior das áreas administradas pela Prefeitura Municipal. Identificar e controlar o acesso dos usuários e servidores às áreas administradas pela Prefeitura Municipal. Orientar usuários quanto à prevenção de acidentes e incêndios. Outras atividades inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18(dezoito) anos completos;
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
(---)
CARGO: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Conduzir ambulâncias ou veículos de passeio, vans, peruas, transportando pacientes para locais determinados, responsabilizando-se pelo bem estar dos passageiros e zelando pela conservação dos veículos. Executar outras tarefas correlatas à função. CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) ser habilitado para conduzir veículos com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "E".
h) submeter-se a teste perante banca examinadora.
(---)
CARGO: CABO DE FOGO "BLASTER", FISCAL DE LIMPEZA, OPERADOR DE VACA MECÂNICA.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Auxiliar Geral da Administração, podendo ser designado para trabalhar em qualquer uma das secretarias, a critério do Senhor Secretário Municipal da Administração. Poderá ser designado para qualquer uma das seguintes tarefas, dentre outras que poderão surgir, a critério da administração, e respeitando a capacidade física, bem como 0 gênero de cada indivíduo: serviço braçal em geral; responsável pelo almoxarifado. Auxiliar de mecânico, borracheiro, eletricista, pedreiro, carpinteiro; contínuo, coveiro, gari, jardineiro, viveirista, vigia, zelador, podendo ser aproveitado para qualquer uma das atividades inerentes à função, a critério do Secretário Municipal da Administração Geral.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18(anos) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
(---)
CARGO: TORNEIRO MECÂNICO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Preparar, regular e operar máquinas e ferramentas para usinar peças metálicas e similares. Regular os mecanismos do torno, estabelecendo a velocidade ideal, graduando os dispositivos de controle automático e controlando o fluxo de lubrificante sobre o gume da ferramenta. Interpretar desenhos, esboços, modelos, especificações e outras informações para planejamento das tarefas. Selecionar os instrumentos de medição tais como calibradores, micrômetro, esquadro, brocas, mandris etc. Examinar as peças produzidas, observando a precisão e acabamento das mesmas através de instrumentos de medição e controle. Afiar as ferramentas de corte utilizadas. Executar serviços de solda em geral. Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.
CARGA HORÁRIA; 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Alfabetizado e com curso técnico na área de Tornearia.
(---)
CARGO: VIVEIRISTA
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Executar trabalhos de preparar a terra, arando-a, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas, outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis, complementares e afins com o cargo. Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas. Podendo ser aproveitado para qualquer uma das atividades inerentes à função, a critério do Secretário Municipal da Administração Geral.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Alfabetizado e com curso técnico na área de Tornearia. (Redação dada pela Lei nº 1312/2015)
(---)
CARGO: COZINHEIRA(O).
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Preparar alimentação e zelar pela limpeza do seu local de trabalho, nas diversas unidades onde seja necessário, podendo, a critério do Senhor Secretário da Administração ser designado para trabalhar em qualquer secretaria unidade de serviço público que exija preparo de alimento, passando, então a subordinar-se ao Departamento de Copa e Cozinha daquela Secretaria, até ser designado para outra, sempre a critério do Secretário da Administração Municipal. Além de preparar alimentação, tem a tarefa de verificar todos os itens necessários para sua preparação, requisitando o que for necessário, sendo ainda responsável pela lavagem da louça e dos utensílios utilizados para o preparo da alimentação, e outras tarefas inerentes á sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo seu Chefe Imediato. Deve trabalhar observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, desenvolvendo as atividades inerentes à função, de acordo com a orientação, cardápio de nutricionista ou requisição onde forem designados; informar da necessidade de reposição do estoque; conservar o local de preparação, manuseio e armazenamento conforme legislação sanitária em vigor; zelar pela organização e limpeza do refeitório, da cozinha e do depósito; receber, armazenar e prestar contas de todo material adquirido para a cozinha; participar de eventos, cursos, reuniões sempre que convocado ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional; auxiliar nos demais serviços correlatos à sua função, sempre que se fizer necessário; respeitar as normas de segurança ao manusear fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios e de refrigeração; zelar pelo sigilo de informações pessoais; manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, e administrados.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos;
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.
f) ter conhecimento mínimo em arte culinária e submeter-se a teste de conhecimento perante a banca examinadora.
Art. 6º Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.219, de 22 de maio de 2014, para contemplar a denominação dos novos cargos criados, o nível, a quantidade de vagas, a jornada de trabalho e a forma de requisitos para o provimento dos cargos efetivos do município de Terra Roxa, passando a ter o seguinte conteúdo e redação:
TABELA ANEXO VI
CARGO
QUANT.
JORNADA
FORMA E REQUISITO DE PROVIMENTO
Advogado
04
20 h
Curso Superior em Direito e inscrição na OAB
Agente Administrativo
45
40 h
Ensino Médio
Agente Comunitário de Saúde
30
40 h
Ensino Fundamental
Agente de Endemias
20
40 h
Ensino Fundamental
Arquiteto
02
40 h
Curso Superior em Arquitetura e registro no órgão de classe
Assistente Social
08
30 h
Curso Superior em Serviço Social e inscrição no Conselho Regional
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
02
40h
Curso Superior em Ciências Contábeis, Ciências Econômica, Direito ou Administração e inscrição no Conselho Regional
Auxiliar de Dentista
03
40 h
Ensino Médio completo, curso técnico e inscrição no Conselho Regional
Auxiliar de Limpeza e Copa
50
40 h
Ser alfabetizado
Auxiliar Operacional
35
40 h
Ser alfabetizado
Auxiliar de Serviços Gerais I e II
66
40 h
Ensino Fundamental incompleto -
Bioquímico
02
40 h
Curso Superior em Farmácia e Bioquímica e inscrição no Conselho Regional
Borracheiro
01
40 h
Ser alfabetizado e ter conhecimento em borracharia -
Cabo de Fogo "Blaster", Fiscal de Limpeza, Operador de Vaca Mecânica
01
40 h
Ser alfabetizado
Carpinteiro
01
40 h
Ser alfabetizado.
Contador
04
40 h
Curso Superior em Ciências Contábeis e inscrição no Conselho Regional
Controlador Administrativo Interno
01
40 h
Curso Superior reconhecido pelo MEC
Cozinheira(o)
06
40 h
Ser alfabetizado e ter experiência culinária
Cuidador
10
40 h
Ensino Médio completo
Dentista I
05
40 h
Curso Superior em Odontologia e inscrição no Conselho Regional
Dentista II
05
20 h
Curso Superior em Odontologia e inscrição no Conselho Regional
Educador Social
02
40 h
Curso Superior reconhecido pelo MEC
Eletricista
01
40 h
Ser alfabetizado e ter conhecimento em instalação elétrica
Enfermeiro Padrão
25
40 h
Curso Superior em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional
Engenheiro Agrônomo
02
40 h
Curso Superior em Agronomia e inscrição no Conselho Regional
Engenheiro Civil
05
40 h
Curso Superior em Engenharia Civil e inscrição no Conselho Regional
Farmacêutico
05
40 h
Curso Superior em Farmácia e inscrição no Conselho Regional
Fiscal Tributário
04
40 h
Curso Superior reconhecido pelo MEC
Fisioterapeuta I
06
20 h
Curso Superior em Fisioterapia e inscrição no Conselho Regional
Fisioterapeuta II
03
40 h
Curso Superior em Fisioterapia e inscrição no Conselho Regional
Fonoaudiólogo
02
40 h
Curso Superior em Fonoaudiologia e inscrição no Conselho Regional
Fonoaudiólogo II
03
20 h
Curso Superior em Fonoaudiologia e inscrição no Conselho Regional
Guarda Municipal
10
40 h
Ensino Médio completo
Lavador e Lubrificador
01
40 h
Ser alfabetizado
Mecânico
03
40 h
Ensino Fundamental completo e experiência em mecânica
Médico Especialista Ginecologia e Obstetrícia
02
20 h
Curso Superior em Medicina, inscrição no Conselho Regional e especialização
Médico Especialista Pediatria
02
20 h
Curso Superior em Medicina, inscrição no Conselho Regional e especialização
Médico Generalista I
08
30 h
Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional
Médico Generalista II
04
40 h
Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional
Médico Generalista III
04
24 h
Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional
Médico Generalista IV
04
12 h
Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional
Médico Generalista V
02
20 h
Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional
Médico Veterinário
02
40 h
Curso Superior em Medicina Veterinária e inscrição no Conselho Regional
Médico Veterinário II
02
20 h
Curso Superior em Medicina Veterinária e inscrição no Conselho Regional
Merendeira
16
40 h
Ser alfabetizado e ter experiência culinária
Monitor Educacional
30
40 h
Ensino Médio Completo
Motorista
55
40 h
Ensino Fundamental completo e CNH categoria "D"ou “E” e experiência
Motorista II
03
40 h
Ensino Fundamental completo e CNH categoria "C" e experiência
Motorista de Ambulância
01
40H
Ser alfabetizado e ter CNH categoria "D"ou “E” e experiência
Nutricionista
03
40 h
Curso Superior em Nutrição e inscrição no Conselho Regional
Nutricionista II
03
20 h
Curso Superior em Nutrição e inscrição no Conselho Regional
Operador de Máquinas/Patrola
10
40 h
Ser alfabetizado, CNH categoria mínima "C", curso de formação para operação de um dos equipamentos e experiência
Pedreiro
04
40 h
Ser alfabetizado e ter experiência em alvenaria
Psicólogo
10
40 h
Curso Superior em Psicologia e inscrição no Conselho Regional
Recepcionista
15
40 h
Ensino Médio completo
Técnico Contábil
02
40 h
Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade e inscrição no Conselho Regional
Técnico de Informática
04
40 h
Curso Técnico em Informática e experiência na área
Técnico em Saúde Bucal
02
40 h
Ensino Médio completo, curso técnico e inscrição no Conselho Regional
Técnico em Enfermagem
30
40 h
Ensino Médio Profissionalizante em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional
Terapeuta Ocupacional
03
20 h
Ensino Superior em Terapia Ocupacional
Torneiro Mecânico
04
40 h
Ser alfabetizado e ter experiência em alvenaria
Vigia
08
40 h
Ser alfabetizado.
Viveirista
01
40 h
Ser alfabetizado.
Art. 7º Permanecem inalterados os demais dispositivos, vagas, referências, anexos e tabelas dispostos na Lei nº 1219 de 2014.
Art. 8º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 01 de outubro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal