Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 2588
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2585
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2585
Gabinete da Prefeita · Edição 2580
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2572
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2572
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2555
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2555
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2553
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2540
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2540
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2525
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2525
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2521
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2521
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2521
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2521
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2515
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2515
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2508
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2501
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2501
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2501
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2500
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 20h54 · Publicação mais recente da lista: 22/08/2022