Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2647
Gabinete da Prefeita · Edição 2642
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2634
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2634
Gabinete da Prefeita · Edição 2629
Gabinete da Prefeita · Edição 2629
Gabinete da Prefeita · Edição 2629
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2628
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2628
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2628
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2628
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2616
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2616
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2616
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2616
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2614
Gabinete da Prefeita · Edição 2604
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2600
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2600
Gabinete da Prefeita · Edição 2597
Gabinete da Prefeita · Edição 2597
Gabinete da Prefeita · Edição 2597
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2591
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2590
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2590
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 21h04 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2022