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Congresso

Gabinete da Prefeita · 9 de novembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 071/2022

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 071/2022

LEI MUNICIPAL Nº 071/2022

SUMULA: Denomina a Escola Municipal de São Pedro do Paraná-PR de “Prefeito João Batista Fernandes”.

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Art. 1º. Fica denomina a Escola Municipal de São Pedro do Paraná de “Escola Municipal Prefeito João Batista Fernandes”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 08 dias do mês de novembro de 2022.

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2642, em 9 de novembro de 2022. Código identificador 2F492937: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.