Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2741
Gabinete da Prefeita · Edição 2740
Gabinete da Prefeita · Edição 2740
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2739
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2739
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2735
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2731
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2731
Departamento de Convênios e Contratos · Edição 2720
Gabinete da Prefeita · Edição 2713
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2706
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2706
Gabinete da Prefeita · Edição 2688
Gabinete da Prefeita · Edição 2688
Gabinete da Prefeita · Edição 2688
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2688
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2688
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2663
Gabinete da Prefeita · Edição 2661
Gabinete da Prefeita · Edição 2661
Gabinete da Prefeita · Edição 2661
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2661
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2648
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2648
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2647
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 22h04 · Publicação mais recente da lista: 30/03/2023