Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2778
Gabinete da Prefeita · Edição 2777
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2775
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2772
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2772
Gabinete da Prefeita · Edição 2770
Gabinete da Prefeita · Edição 2770
Gabinete da Prefeita · Edição 2770
Gabinete da Prefeita · Edição 2770
Gabinete da Prefeita · Edição 2770
Gabinete da Prefeita · Edição 2770
Gabinete da Prefeita · Edição 2770
Gabinete da Prefeita · Edição 2766
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2754
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2754
Gabinete da Prefeita · Edição 2753
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2749
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2749
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2749
Gabinete da Prefeita · Edição 2748
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2748
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2747
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2747
Gabinete da Prefeita · Edição 2744
Gabinete da Prefeita · Edição 2744
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 23h15 · Publicação mais recente da lista: 25/05/2023