Gabinete da Prefeita · 15 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 034/2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 034/2023
LEI MUNICIPAL Nº 034/2023
SÚMULA: Homologa procedimento de Concorrência Pública 001/2023 e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal nos termos do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal 063/2013, autorizado a homologar o Processo Licitatório modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, em favor dos seguintes concorrentes:
Lote 01 – “Imóvel”: Lote 07, Subdivisão do Lote nº “74”, Gleba nº 20, da quadra nº 32, situado na cidade de São Pedro do Paraná, Comarca de Loanda-Estado do Paraná, com área de 525,00 metros quadrados pertencente a Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, registrado no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda/PR sob matrícula nº 30.480;
Homologado para: Maria Cleide de Souza Santana Freitas, inscrita no CNPJ nº 49.156.695/0001-94;
Lote 02 – “Imóvel”: Lote 06, Subdivisão do Lote nº “74”, Gleba nº 20, da quadra nº 32, situado na cidade de São Pedro do Paraná, Comarca de Loanda-Estado do Paraná, com área de 525,00 metros quadrados pertencente a Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, registrado no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda/PR sob matrícula nº 30.479;
Homologado para: Alexsandro Alves Bernardo, inscrito no CNPJ nº 41.139.703/0001-82;
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, aos 10 dias do mês de maio de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal