Departamento de Recursos Humanos · 11 de abril de 2023
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 22/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 22/2023
LEI Nº 22/2023
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º Inclui o cargo de provimento em comissão no Quadro de Cargos Geral do Município nos seguintes termos:
Cargo/Emprego
Carga Horária
Vencimentos
Número de vagas
Atribuições
Assessor das ações de serviços da saúde
40hrs
CC8 – R$ 1.633,69
4
Executar atividades de apoio administrativo, inclusive na área de informática; prestar apoio à equipe de saúde; realizar atividades de organização e controle de materiais e equipamentos do estoque; executar atividades de recepção e portaria, prestando atendimento com urbanidade e respeito à chefia, aos funcionários e aos usuários; observar com presteza as determinações e normas emitidas pelos superiores; executar serviços de copa e cozinha; manter a ordem e higiene dos materiais, instrumentos e dos equipamentos; efetuar a limpeza nas instalações, executar outras tarefas compatíveis com a função;
Art. 2º. Altera a carga horária e vencimentos do cargo efetivo de cargo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
Cargo/Emprego
Carga Horária atual
Carga horária nova
Vencimento atual
Vencimento de acordo com a nova carga horária
Farmacêutico
30hrs
40hrs
R$2.907,60
R$ 3.876,80
Art. 3º. Altera o vencimento base dos cargos efetivo do Quadro Geral do Município da seguinte forma:
Cargo/Emprego
Carga Horária atual
Total de Vagas Ocupadas
Total de Vagas Disponíveis
Vencimento atual
Vencimento Passa a Ser
Tratorista
40 hs
00
03
R$1.529,53
R$ 2.280,27
Operador de Trator Agrícola
40 hs
01
02
R$ 1.529,53
R$ 2.280,27
Escriturário C
40 hs
03
03
R$ 2.721,88
R$ 4.748,39
Escriturário D
40 hs
01
02
R$ 2.721,88
R$ 4.748,39
Auxiliar de Enfermagem
40 hs
06
01
R$ 1.801,25
R$ 2.513,85
Enfermeiro (a) Padrão Nível Superior 40 hrs
40 hs
03
01
R$ 3.456,25
R$ 4.180,75
Art. 4º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 06 de abril de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal
(republicado por conter erros na carga horária atual do cargo de Farmaceutico)