Departamento de Recursos Humanos · 22 de março de 2023
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 13/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 13/2023
LEI Nº 13/2023
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º Altera a Lei Municipal nº 64/2021 no que diz respeito ao número de vagas exclusivamente do cargo do emprego público de Professor de Educação Especial:
Cargo/Emprego
Vagas atuais
Vaga alterada
Carga Horária
Vencimentos
Professor de Educação Especial
01
02
20HS
1.521,91
Art. 2º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2023.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 15 de março de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal