Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · 7 de dezembro de 2022
LEI ORDINBARIA 74 DE 2022
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI ORDINBARIA 74 DE 2022
LEI 74 DE 2022
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ PAROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, SANCIO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 928.134,00 (novecentos e vinte e oito, cento e trinta e quatro reais) destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
02.
GOVERNO MUN ICIPAL
02.001.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.001.04.122.0002.
APOIO ADMINISTRATIVO
02.001.04.122.0002.2.003
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.
DIÁRIAS – CIVIL
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
8.000,00
03.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001.
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001.04.
ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.04.122.0002.
APOIO ADMINISTRATIVO
03.001.04.122.0002.2.008
Encargos Gerais do Município
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
40.000,00
3.3.90.39.
OUTROS SEREVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
100.000,00
03.001.04.122.0002.2.009
Serviços de Assessoria e Procuradoria Jurídica
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAS
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
800,00
3.1.91.
APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO
3.1.90.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAS
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
500,00
03.001.04.124.
CONTROLE INYTERNO
03.001.04.124.0004.
SERVIÇOS DE COORDENAÇAO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
03.001.04.124.0004.2.163
Manutenção da controladoria Interna
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.
APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO
3.1.90.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAS
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
500,00
03.001.04.124.0004.2.164
Manutenção dos Serviços de Compra e Licitação
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
15.000,00
04.
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.001.
ADMINBISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.
04.001.04.
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.001.04.122.0009.
GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
04.001.04.122.0009.2.020
Administração da Diretoria de Obras< Viação e Urbanismo
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
25.000,00
04.001.26.
TRANSPORTE
04.001.26.782.
TRANASPORTE RODOVIÁRIO
04.001.26.782.0015.
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
04.001.26.782.0015.1.456
Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 504
Código Local 1504
Fonte Padrão 504.99.99.00.00
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
251.000,00
05.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.001.
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.001.12.122.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)
05.001.12.122.0018.2.151
Administração Geral da Educação no Município
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.
DIÁRIAS – CIVIL
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
7.000,00
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)
05.001.12.361.0018.2.044
Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos do FUNDEB
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte TCE 101
Código Local 1022
Fonte Padrão 101.02.01.00.00
FUNDEF/FUNDEB 70%
1.000,00
05.001.12.361.0018.2.045
Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
16.000,00
05.001.12.361.0018.2.047
Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Recursos Próprios
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
9.000,00
05.001.12.361.0018.2.049
Alimentação e Nutrição (Merenda Escolar) 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte TCE000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
20.000,00
05.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.001.
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)
05.001.12.361.0018.2.515
PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar – Ensino Fundamental
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.33.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte TCE 150
Código Local 31150
Fonte Padrão 1013.09.01.05.18
PETE – PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
28.334,00
05.002.
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.
EDUCAÇÃO
05.002.12.3654.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.2.208
Merenda Escolar – Educação Infantil
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte TCE000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
30.000,00
06.
DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
06.001.
DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
06.001.27.
DESPORTO E LAZER
06.001.27.812.
DESPORTO COMUNITÁRIO
06.001.27.812.0021.
DESPORTO E LAZER PARA TODOS
06.001.27.812.0021.2.054
Manutenção das Atividades Desportivas
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
500,00
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.2.059
Administração Geral do Sistema Único de Saúde
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
31.000,00
3.1.91.
APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO
3.1.90.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAS
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
3.200,00
07.001.10.301.0022.2.060
PAB – Programa de Atenção Básica
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
41.000,00
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
200.000,00
07.001.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
07.001.10.303.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.303.0022.2.086
Farmácia Básica
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
8.000,00
3.1.90.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
800,00
07.001.10.301.0022.2.089
PACS – Programa de Agentes Comunitário de Saúde
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte TCE 31494
Código Local 494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
25.000,00
3.1.91.
APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO
3.1.90.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAS
Fonte TCE 31494
Código Local 494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
4.000,00
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.
ADMINISTRAÇÃO GERRAL
08.001.08.122.0023
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001.08.122.0023.2.063
Administração Geral do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
38.500,00
3.1.90.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
3.1.91.
APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO
3.1.91.13.
OBRIGAÇÕES PATRONAS
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
08.001.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.001.08.243.0024
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001.08.243.0024.6.064
Atendimento Sócio - Assistencial às Crianças e aos Adolescentes
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
15.000,00
10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.001.
SECRETARIA GERAL – SEMMA
10.001.18.
GESTÃO MBIENTAL
10.001.18.541.
PRESERVAÇÃO E CONSERVBAÇÃO AMBIENTAL
10.001.18.541.0029.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
10.001.18.541.0029.2.080
Ações Diretas de Preservação Ambiental
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
Total do Crédito Autorizado
928.134,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente do Excesso de Arrecadação de Alínea de Receita a seguir discriminados:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
04.
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.001.
ADMINBISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.
04.001.04.
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.001.04.121.0004.
SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.04.121.0004.1.466
Construção do Prédio da Subprefeitura Distrito de Porto São José
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
60.800,00
04.001.26.
TRANSPORTE
04.001.26.782.
TRANASPORTE RODOVIÁRIO
04.001.26.782.0015.
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
04.001.26.782.0015.1.439
Recuperação de Pontes, Bueiros Canalização de Córregos
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 504
Código Local 1504
Fonte Padrão 504.99.99.00.00
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
251.000,00
04.001.26.782.0015.1.465
Estrada da Balsa Rio Paraná (barranca PR-691)
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 000
Código Local 01000
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
526.000,00
05.
DIRETORIA DE DUCAÇÃO
05.002.
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)
05.001.12.361.00182.044
Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recurso do FUNDEB
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.08.
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Fonte TCE 101
Código Local 1022
Fonte Padrão 101.02.01.00.00
FUNDEF/FUNDEB 70%
1.000,00
05.001.12.361.0018.2.045
Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOA AE ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CÍVIL
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
25.000,00
05.002.12.265.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.2051.
Creches Municipais - Recursos Próprios
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais Recursos vinculados à Educação básica
4.000,00
05.002.12.365.0019.2.052
Ensino Pré-Escolar (Recursos Próprios)
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais Recursos vinculados à Educação básica
3.000,00
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301.
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.2.209
PMAQ Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE
Fonte TCE 31494
Código Local 494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
29.000,00
Total do Cancelamento
899.800,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA
VALOR
Fonte TCE 150
Código Local 31150
Fonte Padrão 1013.09.01.05.18
1.7.2.8.99.1.1.01.01.00.00 - PETE - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
28.334,00
Total do Excesso a ser utilizado
28.334,00
Total geral desta Lei
928.134,00
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 06 dias do mês de dezembro de 2022.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal