Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2497
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2497
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2487
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2482
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2477
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2477
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2477
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2477
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2477
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2477
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2477
Gabinete da Prefeita · Edição 2472
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2471
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2471
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2463
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2462
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2462
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2462
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2448
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2445
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2445
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2445
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2445
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2439
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2438
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 20h39 · Publicação mais recente da lista: 13/04/2022