Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2859
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2858
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2853
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2847
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2845
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2845
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2833
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2823
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2818
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2808
CAMARA MUNICIPAL · Edição 2798
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2793
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2788
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2788
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2784
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2783
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2768
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2768
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2765
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2760
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h31 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2023