GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2023
LEI Nº 1858, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1858, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SETE DE STEMBRO e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, IDALIR JOÃO ZANELLA, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica Declarada Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SETE DE SETEMBRO, localizada na Linha Sete de Setembro, Zona Rural, no Município de Renascença, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o n. º 43.563.524/0001-01, entidade sem fins econômicos.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito