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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2023

LEI Nº 1858, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1858, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SETE DE STEMBRO e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, IDALIR JOÃO ZANELLA, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Fica Declarada Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SETE DE SETEMBRO, localizada na Linha Sete de Setembro, Zona Rural, no Município de Renascença, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o n. º 43.563.524/0001-01, entidade sem fins econômicos.

Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Renascença, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

IDALIR JOÃO ZANELLA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2845, em 28 de agosto de 2023. Código identificador 16FA95F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.