Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2905
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2903a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2903a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2900
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2897
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2896
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2895
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2895
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2895
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2887
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2886
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2877
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2877
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2877
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2867
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2863
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2023