GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2023
LEI Nº 1869, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1869, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei 1098, de 09 de dezembro de 2009, para aumentar o número de vagas dos cargos efetivos de Procurador e Psicólogo, conforme segue:
Cargo
Carga
Horária
Nº de
Vagas
Nível
Procurador
30
02
21
Psicólogo
40
05
17
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Renascença, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito