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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2023

LEI Nº 1868, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1868, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o artigo nº 39, da Lei Municipal nº 1.847/2023, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura do Município de Renascença.

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º O caput do artigo 39, da Lei Municipal nº 1.847, de 24 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 39. O Conselho Municipal de Cultura será constituído por 08 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Renascença, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

IDALIR JOÃO ZANELLA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2877, em 13 de outubro de 2023. Código identificador 787901D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.