DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 30 de agosto de 2023
ANEXO E LEI 1859/2023 DE 25/08/2023
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO E LEI 1859/2023 DE 25/08/2023
ANEXO I
Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000
Renascença - Paraná
(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br
(Anexo à Lei nº 1859/2023, de 25/08/2023)
CNPJ 76.205.681/0001-96
ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – Alterações da Despesa: QUADRIÊNIO 2022/2025
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0005 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Demonstrativo “completo” da Ação 2.999.000 –Reserva de Contingência (antes e após a alteração):
Ação/ Função/ Subfunção
Unidade Responsável
Detalhamento das Ações (com complementação da Ação: 2.999)
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unida- de de medida
Ano
Metas físicas
Valor Original (R$)
Valor após Alteração R$
2.999.000 – Reserva de Contingência Função: 99 Subfunção: 999
03.01 - DEPARTA- MENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO
Atender despesas com Passivos Contingentes; Reservar recursos orçamentários para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Reservará/conterá também Reserva de Contingência com montante definido com base na RCL - Receita Corrente líquida do exercício anterior, de no máximo 1,00% (um inteiro por cento), destinada ao atendimento de Emendas Impositivas de Bancada do Legislativo, amparada pela Emenda Constitucional nº 100/2019 de 26/01/2019 (EC 100/2019); e de no máximo 2,00% (dois inteiros por cento), também da RCL-Receita Corrente Líquida do exercício anterior, destinada ao atendimento de Emendas Impositivas Individuais do Legislativo, está amparada pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015, de 17/03/2015, e 126/2022, de 21/12/2022 (EC 86/2015 e EC 126/2022.
A
Reserva de Contin- gência
und
2024
1,00
350.000,00
1.350.000,00
TOT AL PPA
1,00
350.000,00
1.350.000,00
TOTAL DA AÇÃO
1,00
350.000,00
1.350.000,00
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas” da Ação: 2.999.000 –Reserva de Contingência:
Rubrica
Denominação
Fonte
Ano
Valor ORIGINAL R$
Valor após ALTERAÇÃO R$
Diferença R$ (+ ou -)
9.9.99.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
000
2024
350.000,00
1.350.000,00
(+) 1.000.000,00
TOTAIS...................R$
350.000,00
1.350.000,00
(+) 1.000.000,00
Alterações da Receita:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
2024
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
Valor Original
Valor “após alteração”
Diferença R$ (+ ou -)
1045
1999992107
Demais receitas correntes
1.111.000,00
2.111.000,00
(+) 1.000.000,00
TOTAL FONTE: 1045.....................R$
1.111.000,00
2.111.000,00
(+) 1.000.000,00