DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 2 de junho de 2023
ANEXO I - LEI N.º 1848/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO I - LEI N.º 1848/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
ANEXO I
Rua Getúlio Vargas, 901, Centro – Renascença – Pr CEP: 85.610-000
Cnpj: 76.205.681/0001-96
Anexo à Lei nº 1848/2023, de 24/05/2023
Fone/Fax: (46) 3550-8300 - www.renascenca.pr.gov.br
ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025
Alterações da Despesa:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0037 – Saneamento Geral
Demonstrativo “completo” da Ação 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS (antes e após a alteração):
Ação/ Função/ Subfunção
Unidade Responsá vel
Detalhamento da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de medida
Ano
Metas físicas
Valor Original (R$)
Valor após Alteração R$
2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMS
05.02 - Departa- mento de Meio Ambiente
Contempla as seguintes atividades: a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumento de medição; b) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. e) Aquisição de materiais, serviços, e equipamentos e materiais permanentes necessários à execução das atividades inerentes aoFMS; f) Execução de obras e instalações para atendimento das atividades e necessidades do FMS. Aplicar os recursos repassados mensalmente pela SANEPAR, provenientes do Termo de Aditamento do Contrato de Concessão nº 372/04 de 19/07/2004 (firmado entre o Município e a Sanepar), conforme Lei Municipal nº 824 de 30/06/2004, e Lei Municipal nº 1512 de 17/11/2016 que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMS. (Obs.: A exigência para a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS, veio através da CA Nº 196/2023 – GCMN da SANEPAR, a qual atende a regulamentação dos critérios e condições estabelecidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, através da RESOLUÇÃO Nº 010/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022).
A
Meio ambiente de Renascen- ça
Outras unidades
2024
1,00
0,00
198.000,00
2025
1,00
0,00
218.000,00
TO- TAL PPA
2,00
0,00
416.000,00
Função: 17
Subfunção: 512
TOTAL DA AÇÃO
2,00
0,00
416.000,00
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS:
Rubrica
Denominação
Fonte
Ano
Valor ORIGINAL R$
Valor após ALTERAÇÃO R$
Diferença R$ (+ ou -)
339030.00
Material de consumo
555
2024
0,00
33.000,00
(+) 33.000,00
339030.00
Material de consumo
555
2025
0,00
36.000,00
(+) 36.000,00
339032.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
555
2024
0,00
4.000,00
(+) 4.000,00
339032.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
555
2025
0,00
5.000,00
(+) 5.000,00
339036.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
555
2024
0,00
4.000,00
(+) 4.000,00
339036.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
555
2025
0,00
4.000,00
(+) 4.000,00
339039.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
555
2024
0,00
16.000,00
(+) 16.000,00
339039.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
555
2025
0,00
18.000,00
(+) 18.000,00
339040.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
555
2024
0,00
5.000,00
(+) 5.000,00
339040.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
555
2025
0,00
5.000,00
(+) 5.000,00
449051.00
Obras e instalações
555
2024
0,00
10.000,00
(+) 10.000,00
449051.00
Obras e instalações
555
2025
0,00
10.000,00
(+) 10.000,00
449052.00
Equipamentos e material permanente
555
2024
0,00
13.000,00
(+) 13.000,00
449052.00
Equipamentos e material permanente
555
2025
0,00
13.000,00
(+) 13.000,00
339030.00
Material de consumo
000
2024
0,00
35.000,00
(+) 35.000,00
339030.00
Material de consumo
000
2025
0,00
40.000,00
(+) 40.000,00
339032.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
000
2024
0,00
4.000,00
(+) 4.000,00
339032.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
000
2025
0,00
5.000,00
(+) 5.000,00
339036.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
000
2024
0,00
4.000,00
(+) 4.000,00
339036.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
000
2025
0,00
5.000,00
(+) 5.000,00
339039.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
000
2024
0,00
25.000,00
(+) 25.000,00
339039.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
000
2025
0,00
27.000,00
(+) 27.000,00
339040.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
000
2024
0,00
5.000,00
(+) 5.000,00
339040.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
000
2025
0,00
5.000,00
(+) 5.000,00
449051.00
Obras e instalações
000
2024
0,00
30.000,00
(+) 30.000,00
449051.00
Obras e instalações
000
2025
0,00
33.000,00
(+) 33.000,00
449052.00
Equipamentos e material permanente
000
2024
0,00
10.000,00
(+) 10.000,00
449052.00
Equipamentos e material permanente
000
2025
0,00
12.000,00
(+) 12.000,00
TOTAIS..........................................R$
0,00
416.000,00
(+) 416.000,00
Alterações da Despesa:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0012 – Preservação do Meio Ambiente
Demonstrativo “completo” da Ação 2.087 – FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente (antes e após a alteração):
Ação/ Função/ Subfunção
Unidade Responsá vel
Detalhamento da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de medida
Ano
Metas físicas
Valor Original (R$)
Valor após Alteração R$
2.087 – Fundo Municipal do meio Ambiente
05.02 - Departa- mento de Meio Ambiente
Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável, e a elevação da qualidade de vida da população local, conforme definido nas políticas públicas ambientais no âmbito municipal, decidido entre o Poder Público em conjunto com o CMMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, que é um organismo da Administração Pública, com participação direta da Sociedade Civil. Custear as despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços e equipamentos e materiais permanentes necessário ao bom funcionamento do Fundo. Aplicar os recursos provenientes de MULTAS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, conforme Art. 73 da Lei Federal nº 9.605/98, e Resolução CNMP nº 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como Demais recursos relacionados ao Meio Ambiente. Custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente; financiar planos, programas, projetos e ações, governamentais ou não, que visem: a proteção,recuperação e estímulo ao uso sustentado dos recursos naturais do Município;o desenvolvimento de pesquisas de interesse ambiental;o treinamento e a capacitação de recursos humanos para a gestão ambiental;o desenvolvimento de projetos de educação e conscientização ambiental;o desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão,planejamento,administração e controle das ações constantes na Política Municipal de Meio Ambiente;outras atividades relacionadas à preservação e conservação ambiental, previstas em Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
A
Meio ambiente de Renascen- ça
Outras unida- des
2024 2025
1,00
150.000,00
65.000,00
1,00
160.000,00
69.000,00
TO- TAL PPA
2,00
310.000,00
134.000,00
Função: 18 Subfunção: 541
TOTAL DA AÇÃO
2,00
310.000,00
134.000,00
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS:
Rubrica
Denominação
Fonte
Ano
Valor ORIGINAL R$
Valor após ALTERAÇÃO R$
Diferença R$ (+ ou -)
339030.00
Material de consumo
555
2024
70.000,00
20.000,00
(-) 50.000,00
339030.00
Material de consumo
555
2025
75.000,00
22.000,00
(-) 53.000,00
339032.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
555
2024
9.000,00
3.000,00
(-) 6.000,00
339032.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
555
2025
10.000,00
3.000,00
(-) 7.000,00
339036.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
555
2024
6.000,00
3.000,00
(-) 3.000,00
339036.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
555
2025
6.000,00
3.000,00
(-) 3.000,00
339039.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
555
2024
38.000,00
14.000,00
(-) 24.000,00
339039.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
555
2025
42.000,00
16.000,00
(-) 26.000,00
339040.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
555
2024
7.000,00
5.000,00
(-) 2.000,00
339040.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
555
2025
7.000,00
5.000,00
(-) 2.000,00
449051.00
Obras e instalações
555
2024
0,00
10.000,00
(+) 10.000,00
449051.00
Obras e instalações
555
2025
0,00
10.000,00
(+) 10.000,00
449052.00
Equipamentos e material permanente
555
2024
20.000,00
10.000,00
(-) 10.000,00
449052.00
Equipamentos e material permanente
555
2025
20.000,00
10.000,00
(-) 10.000,00
TOTAIS..........................................R$
310.000,00
134.000,00
(-) 176.000,00
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo malha viária
Demonstrativo “completo” da Ação 2.028 – Manutenção da malha viária (antes e após a alteração):
Ação/ Função/ Subfunção
Unidade Responsá vel
Detalhamento da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de medida
Ano
Metas físicas
Valor Original (R$)
Valor após Alteração R$
2.028 – Manutenção da malha viária
07.01 - Departa- mento de Obras e Viação
Estruturar a malha viária municipal com a readequação de estradas rurais, construção de bueiros, pontes e pontilhões; manutenção da malha viária rural com serviços de conservação e cascalhamento; programa Bom Acesso; garantir o acesso em áreas de assentamento, através de parcerias.
A
Malha viária
Outras unidades
2024
1,00
2.458.000,00
2.345.000,00
2025
1,00
2.679.000,00
2.552.000,00
Função: 26 Subfunção: 782 TOTAL DA AÇÃO
TO- TAL PPA
2,00 2,00
5.137.000,00
4.897.000,00
5.137.000,00
4.897.000,00
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.028 – Manutenção da malha viária:
Rubrica
Denominação
Fonte
Ano
Valor ORIGINAL R$
Valor após ALTERAÇÃO R$
Diferença R$ (+ ou -)
339030.00
Material de consumo
000
2024
2.117.000,00
2.004.000,00
(-) 113.000,00
339030.00
Material de consumo
000
2025
2.315.000,00
2.188.000,00
(-) 127.000,00
TOTAIS..........................................R$
4.432.000,00
4.192.000,00
(-) 240.000,00
RESUMO DA DESPESA:
AUMENTO DA PREVISÃO DA DESPESA NO PPA: 2024 e 2025:
2024
2025
0,00
0,00