Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2735
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2667
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2656
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2643
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2634
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2628
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2628
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2611
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2610
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2610
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2610
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2610
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2606
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2606
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2597
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h54 · Publicação mais recente da lista: 22/03/2023