Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3646
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3638
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3630
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3599
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3569
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3551
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3509
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3433
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h23 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026