Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3422
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3358
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3347
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3314
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3310
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3293
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3283
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3271
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3265
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3259
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h05 · Publicação mais recente da lista: 08/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026