Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3265
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3259
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3259
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3256
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3242
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3234
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3153
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3146
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3055
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3039
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2988
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2025