GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2024
LEI Nº 845/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 845/2024
DATA: 27 de junho de 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Loteamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1° – O Empreendimento Residencial de Interesse Social, constituído por um loteamento em fase de implantação no Lote nº 608-B-2-B, com área de 22.482,00m² (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados), da Gleba Roland, localizado dentro do Perímetro Urbano deste Município de Pitangueiras, será denominado “Residencial Sol Nascente”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 27 de junho de 2024.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal