GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
LEI N° 888/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 888/2026
SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 775/2022, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º – Fica alterado o Anexo I – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal n° 775/2022, de 21 de setembro de 2022, que institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal Civil do Município de Pitangueiras, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo I da presente Lei.
Art. 2º – Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos da Lei Municipal n° 775/2022 não afetados pelas disposições da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 07 de maio de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI N° 888/2026
ANEXO I DA LEI N° 775/2022
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Função: Guarda Municipal
Nível
Salário Inicial
R$2.700,00
Interstício (2,0%)
GM3
GM2
GM1
1
2.700,00
2.835,00
3.033,45
2
2.754,00
2.891,70
3.094,12
3
2.809,08
2.949,53
3.156,00
4
2.865,26
3.008,52
3.219,12
5
2.922,57
3.068,70
3.283,50
6
2.981,02
3.130,07
3.349,17
7
3.040,64
3.192,67
3.416,16
8
3.101,45
3.256,52
3.484,48
9
3.163,48
3.321,65
3.554,17
10
3.226,75
3.388,09
3.625,25
11
3.291,28
3.455,85
3.697,76
12
3.357,11
3.524,97
3.771,71
13
3.424,25
3.595,47
3.847,15
14
3.492,74
3.667,37
3.924,09
15
3.562,59
3.740,72
4.002,57
16
3.633,84
3.815,54
4.082,62
17
3.706,52
3.891,85
4.164,28
18
3.780,65
3.969,68
4.247,56
19
3.856,26
4.049,08
4.332,51
20
3.933,39
4.130,06
4.419,16
21
4.012,06
4.212,66
4.507,55
22
4.092,30
4.296,91
4.597,70
23
4.174,15
4.382,85
4.689,65
24
4.257,63
4.470,51
4.783,45
25
4.342,78
4.559,92
4.879,11
26
4.429,64
4.651,12
4.976,70
27
4.518,23
4.744,14
5.076,23
28
4.608,59
4.839,02
5.177,75
29
4.700,77
4.935,80
5.281,31
30
4.794,78
5.034,52
5.386,94
31
4.890,68
5.135,21
5.494,67
32
4.988,49
5.237,91
5.604,57
33
5.088,26
5.342,67
5.716,66
34
5.190,02
5.449,53
5.830,99
35
5.293,83
5.558,52
5.947,61
36
5.399,70
5.669,69
6.066,56
37
5.507,70
5.783,08
6.187,90
38
5.617,85
5.898,74
6.311,65
39
5.730,21
6.016,72
6.437,89
40
5.844,81
6.137,05
6.566,65