GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026
LEI N° 885/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 885/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação das ruas do Conjunto Habitacional Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º – As vias públicas projetadas para o loteamento denominado Conjunto Habitacional Araucária, implantado no Lote de Terras nº 41-42/A, localizado na Gleba Patrimônio Santo Antônio, dentro do Perímetro Urbano deste Município de Pitangueiras, passam a ter as seguintes denominações:
a) Rua Projetada B: “RUA FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA”;
b) Rua Projetada C: “RUA FLÁVIA BEATRIZ FERRARINI”;
c) Rua Projetada D: “RUA JOSÉ POLLO”;
d) Prolongamento da Rua 1: “RUA NOBERTO JOSÉ LAMEU”;
Parágrafo Único: As denominações foram estabelecidas em conformidade com a Lei Municipal n° 199/2002, de 04 de abril de 2002, que denominou as vias projetadas para os Conjuntos Habitacionais Santo Antônio e Pinheirais e Jardim Santo Antônio.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 13 de abril de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal