GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
LEI N° 890/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 890/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de vaga para cargo público, altera Anexo V da Lei Municipal nº 038/94, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º – Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social 20h no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Pitangueiras.
Art. 2º – Para atendimento do disposto no artigo anterior fica alterado o Anexo V – Quadro Quantitativo de Cargos da Lei Municipal nº 038/94, de 11 de abril de 1994, que passa a vigorar com a alteração constante do Anexos Único à presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 12 de junho de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI Nº 890/2026
ANEXO V – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS
(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
Advogado
02
Agente Administrativo I
15
Agente Administrativo II
05
Agente Comunitário de Saúde
07
Agente de Controle de Endemias
03
Analista Administrativo
02
Assessor Jurídico
01
Assistente Social 20 horas
04
Atendente de Consultório Dentário
02
Auxiliar de Enfermagem
11
Auxiliar de Manutenção I
03
Auxiliar de Manutenção II
05
Auxiliar de Serviços Gerais I
30
Auxiliar de Serviços Gerais II
25
Bibliotecário
01
Biomédico
01
Dentista 20 horas
04
Dentista 40 horas
02
Contador
02
Coveiro
01
Educador de Creche I
20
Educador de Creche II
20
Educador Social I
05
Educador Social II
07
Eletricista de Veículos
01
Encarregado de Turma
02
Encarregado de Pátio
01
Enfermeiro
04
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro Civil
01
Farmacêutico
02
Fiscal de Obras e Posturas Municipais
02
Fiscal de Tributos Municipais
01
Fisioterapeuta
06
Fonoaudióloga
02
Gari
10
Guarda Municipal
10
Instrutor de Informática
03
Mecânico
02
Médico 20 Horas
06
Médico 40 Horas
02
Merendeira
06
Motorista
30
Nutricionista
02
Oficial Administrativo I
08
Oficial Administrativo II
10
Operador de Máquinas Motrizes
08
Padeiro – Operador de Usina de Leite
01
Pedreiro
04
Professor de Magistério
60
Professor de Artes
02
Professor de Educação Especial
01
Professor de Educação Física
04
Professor de Língua Inglesa
02
Psicólogo 20 horas
03
Psicólogo 40 horas
02
Secretária(o) Estabelecimento Ensino
03
Técnico Administrativo
02
Técnico em Agropecuária
01
Técnico em Contabilidade
01
Técnico em Enfermagem
05
Técnico em Higiene Dental
01
Tesoureiro
01
Veterinário
01
Vigia
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