GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
ERRATA - LEI N° 877/2025
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - LEI N° 877/2025
ERRATA
Na publicação da Lei Municipal nº 877/2025, de 09/10/2025, efetuada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na página 1.350 da Edição nº 3.382, do dia 10/10/2026, na redação do Art. 1º, onde se lê:
“Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as demais disposições em contrário, em especial as Resoluções nº 001/2015, de 27 de maio de 2025 e nº 004/2020, de 11 de dezembro de 2020.”
Leia-se:
“Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as demais disposições em contrário, em especial as Resoluções nº 002/2015 e nº 004/2020, de 11 de dezembro de 2020.”
A presente Errata se dá em virtude de erro material na indicação da resolução revogada, sem alteração do mérito legislativo, nos termos do Art. 1°, § 4° da LINDB.
Pitangueiras, 27 de outubro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal