GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 027/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 027/2026
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Pitangueiras/PR.
A Câmara Municipal de Pitangueiras, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° – O território do Município de Pitangueiras/PR fica dividido, para fins urbanísticos e tributários, em:
I. perímetro urbano da Sede Urbana;
II. perímetro urbano Vila Rural
III. perímetro urbano Parque Industrial PR-547;
IV. perímetro urbano Parque Industrial PR-218;
V. zona rural, constituída pelo território remanescente do Município.
Art. 2° – A delimitação dos perímetros de que trata o art. 1º consta dos Anexos I e II, que integram esta Lei para todos os efeitos legais, compreendendo:
I. anexo I: mapas e representações cartográficas;
II. anexo II: memoriais descritivos.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 3° – Fica revogada a Lei Complementar nº 21, de 17 de maio de 2023, e demais disposições em contrário.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Pitangueiras/PR, 19 de agosto de 2026.
CARLOS ALEXANDRE SGORLON
Vice-Prefeito em Exercício
ANEXO I
MAPAS E REPRESENTAÇÕES CARTOGRÁFICAS
ANEXO II – MEMORIAIS DESCRITIVOS
ANEXO II-A
PERÍMETRO URBANO - SEDE URBANA
Área: 6.004.043,36 m² ou 600,4043 ha
Perímetro: 11.205,86 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 440.071,195 m e N: 7.429.385,477 m com azimute 278° 11' 33,13'' e distância de 100,00 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 439.972,215 m e N: 7.429.399,727 m com azimute 8° 11' 33,22'' e distância de 136,95 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 439.991,731 m e N: 7.429.535,284 m com azimute 302° 33' 23,49'' e distância de 538,02 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 439.538,253 m e N: 7.429.824,811 m com azimute 349° 59' 31,36'' e distância de 41,06 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 439.531,117 m e N: 7.429.865,249 m com azimute 343° 52' 38,97'' e distância de 50,80 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 439.517,009 m e N: 7.429.914,055 m com azimute 339° 08' 57,29'' e distância de 62,94 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 439.494,606 m e N: 7.429.972,873 m com azimute 344° 21' 43,20'' e distância de 147,61 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 439.454,817 m e N: 7.430.115,020 m com azimute 329° 12' 53,36'' e distância de 72,58 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 439.417,670 m e N: 7.430.177,370 m com azimute 309° 43' 20,93'' e distância de 107,36 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 439.335,096 m e N: 7.430.245,979 m com azimute 318° 48' 24,95'' e distância de 109,09 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 439.263,252 m e N: 7.430.328,066 m com azimute 304° 45' 32,92'' e distância de 115,38 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 439.168,459 m e N: 7.430.393,849 m com azimute 295° 40' 47,18'' e distância de 108,47 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 439.070,703 m e N: 7.430.440,853 m com azimute 290° 11' 05,16'' e distância de 112,64 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 438.964,985 m e N: 7.430.479,718 m com azimute 301° 16' 33,16'' e distância de 256,25 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 438.745,970 m e N: 7.430.612,755 m com azimute 314° 53' 08,29'' e distância de 58,13 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 438.704,780 m e N: 7.430.653,780 m com azimute 276° 22' 37,48'' e distância de 134,45 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 438.571,167 m e N: 7.430.668,713 m com azimute 278° 06' 40,69'' e distância de 223,56 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 438.349,848 m e N: 7.430.700,256 m com azimute 28° 37' 52,41'' e distância de 102,94 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 438.399,174 m e N: 7.430.790,610 m com azimute 34° 21' 02,74'' e distância de 1.189,99 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 439.070,634 m e N: 7.431.773,062 m com azimute 104° 12' 41,53'' e distância de 564,27 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 439.617,632 m e N: 7.431.634,533 m com azimute 67° 18' 12,13'' e distância de 605,20 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 440.175,964 m e N: 7.431.868,050 m com azimute 62° 07' 13,10'' e distância de 110,39 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 440.273,545 m e N: 7.431.919,672 m com azimute 23° 52' 55,32'' e distância de 23,62 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 440.283,109 m e N: 7.431.941,272 m com azimute 9° 44' 00,67'' e distância de 233,06 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 440.322,512 m e N: 7.432.170,981 m com azimute 35° 09' 18,18'' e distância de 187,49 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 440.430,467 m e N: 7.432.324,272 m com azimute 26° 56' 42,65'' e distância de 123,15 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 440.486,272 m e N: 7.432.434,056 m com azimute 11° 03' 21,31'' e distância de 84,03 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 440.502,386 m e N: 7.432.516,524 m com azimute 28° 34' 00,75'' e distância de 72,20 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 440.536,912 m e N: 7.432.579,936 m com azimute 135° 21' 31,35'' e distância de 939,56 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 441.197,106 m e N: 7.431.911,423 m com azimute 225° 12' 46,25'' e distância de 262,94 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 441.010,490 m e N: 7.431.726,188 m com azimute 137° 22' 41,30'' e distância de 745,26 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 441.515,149 m e N: 7.431.177,795 m com azimute 208° 15' 06,70'' e distância de 649,85 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 441.207,546 m e N: 7.430.605,362 m com azimute 112° 04' 48,66'' e distância de 517,94 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 441.687,500 m e N: 7.430.410,666 m com azimute 197° 10' 24,04'' e distância de 16,15 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 441.682,732 m e N: 7.430.395,238 m com azimute 191° 54' 35,45'' e distância de 282,84 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 441.624,361 m e N: 7.430.118,483 m com azimute 211° 46' 15,04'' e distância de 81,64 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 441.581,375 m e N: 7.430.049,075 m com azimute 188° 19' 12,04'' e distância de 169,20 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 441.556,892 m e N: 7.429.881,654 m com azimute 218° 25' 20,07'' e distância de 55,48 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 441.522,413 m e N: 7.429.838,187 m com azimute 197° 48' 20,20'' e distância de 142,59 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 441.478,809 m e N: 7.429.702,424 m com azimute 187° 16' 31,13'' e distância de 49,34 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 441.472,561 m e N: 7.429.653,485 m com azimute 201° 06' 11,65'' e distância de 69,66 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 441.447,480 m e N: 7.429.588,497 m com azimute 230° 59' 14,95'' e distância de 91,37 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 441.376,483 m e N: 7.429.530,979 m com azimute 221° 31' 54,26'' e distância de 345,26 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 441.147,565 m e N: 7.429.272,522 m com azimute 195° 45' 48,09'' e distância de 37,75 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 441.137,310 m e N: 7.429.236,194 m com azimute 254° 12' 05,76'' e distância de 10,24 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 441.127,460 m e N: 7.429.233,407 m com azimute 278° 11' 33,20'' e distância de 1.067,16 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO II-B
PERÍMETRO URBANO – VILA RURAL
Área: 261.377,15 m² ou 26,1377 ha
Perímetro: 2.674,69 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 439.679,591 m e N: 7.428.813,445 m com azimute 213° 32' 58,50'' e distância de 1.052,75 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 439.097,779 m e N: 7.427.936,074 m com azimute 321° 24' 46,76'' e distância de 30,79 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 439.078,575 m e N: 7.427.960,142 m com azimute 297° 23' 55,93'' e distância de 72,14 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 439.014,529 m e N: 7.427.993,339 m com azimute 264° 17' 24,12'' e distância de 154,93 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 438.860,372 m e N: 7.427.977,925 m com azimute 30° 33' 26,73'' e distância de 122,67 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 438.922,736 m e N: 7.428.083,556 m com azimute 30° 40' 10,28'' e distância de 956,99 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 439.410,881 m e N: 7.428.906,683 m com azimute 109° 08' 09,27'' e distância de 284,43 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO II-C
PERÍMETRO URBANO – PARQUE INDUSTRIAL PR-547
Área: 32.170,70 m² ou 3,2171 ha
Perímetro: 736,79 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 440.274,198 m e N: 7.427.461,091 m com azimute 173° 25' 42,25'' e distância de 154,89 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 440.291,924 m e N: 7.427.307,219 m com azimute 237° 44' 07,64'' e distância de 183,31 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 440.136,922 m e N: 7.427.209,365 m com azimute 352° 39' 57,64'' e distância de 230,30 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 440.107,524 m e N: 7.427.437,781 m com azimute 82° 02' 19,00'' e distância de 168,30 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO II-D
PERÍMETRO URBANO – PARQUE INDUSTRIAL PR-218
Área: 563.993,72 m² ou 56,3994 ha
Perímetro: 3.894,15 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 438.008,255 m e N: 7.425.281,433 m com azimute 129° 17' 29,60'' e distância de 521,37 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 438.411,764 m e N: 7.424.951,264 m com azimute 32° 53' 43,87'' e distância de 292,86 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 438.570,820 m e N: 7.425.197,169 m com azimute 98° 55' 27,86'' e distância de 636,15 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 439.199,264 m e N: 7.425.098,483 m com azimute 150° 28' 00,75'' e distância de 394,09 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 439.393,522 m e N: 7.424.755,596 m com azimute 207° 17' 27,10'' e distância de 250,23 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 439.278,790 m e N: 7.424.533,220 m com azimute 213° 17' 32,62'' e distância de 116,28 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 439.214,960 m e N: 7.424.436,020 m com azimute 299° 46' 15,17'' e distância de 60,14 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 439.162,760 m e N: 7.424.465,880 m com azimute 299° 46' 14,59'' e distância de 122,01 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 439.056,856 m e N: 7.424.526,460 m com azimute 299° 46' 17,90'' e distância de 50,46 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 439.013,052 m e N: 7.424.551,518 m com azimute 296° 43' 34,37'' e distância de 98,91 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 438.924,710 m e N: 7.424.596,000 m com azimute 296° 00' 08,35'' e distância de 227,89 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 438.719,889 m e N: 7.424.695,908 m com azimute 287° 30' 22,11'' e distância de 768,86 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 437.986,643 m e N: 7.424.927,186 m com azimute 3° 29' 28,11'' e distância de 354,91 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.