GABINETE DO PREFEITO · 22 de março de 2023
LEI Nº 791/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 791/2023
DATA: 21 de março de 2023.
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Pitangueiras, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º – Fica incluído ao Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025 em consonância com a Lei n° 734/2021 de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pitangueiras para o período de 2021 a 2025 a seguinte ação:
Ação
2089
Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 21 de março de 2023.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal