Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2590
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2563
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2546
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2537
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2528
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2521
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2516
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2492
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2491
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS · Edição 2483
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2475
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2462
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h34 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2022