GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2022
LEI Nº 748/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 748/2022
DATA: 22 de Fevereiro de 2022.
SÚMULA: Altera Anexos das Leis Municipais nº 038/94 e nº 486/2011, dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-
Art. 1º – Ficam criadas 01 (uma) vaga para o cargo de Advogado; 05 (cinco) vagas para o cargo de Agente Administrativo I; 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Controle de Endemias; 04(quatro) vagas para o cargo de Educador Social II; 02 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro; 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico; 04 (quatro) vagas para o cargo de Fisioterapeuta; 03 (três) vagas para o cargo de Vigia; 06 (seis) vagas para o cargo de Motorista; 05 (cinco) vagas para o cargo de Oficial Administrativo II; 02 (duas) vagas para o cargo de Professor de Educação Física; 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo e 04 (quatro) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem.
Art. 2º – Para atendimento ao disposto no artigo anterior ficam alterado o Anexo V – Quadro Quantitativos de Cargos da Lei Municipal nº 038/94, de 11 de Abril de 1994, que passa a vigorar conforme consta do Anexo II da presente Lei.
Art. 3º – Ficam criados na estrutura administrativa do quadro de pessoal efetivo do Município de Pitangueiras, os cargos de:
Cargo
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
Nível Salarial
Assistente Social
02
40
10
Dentista
02
40
10
Psicólogo
02
40
10
Parágrafo Único: Para atendimento ao disposto no caput ficam alterados o Anexo I – Quadros de Cargos Efetivos e o Anexo VI – Descrição dos Cargos da Lei Municipal nº 038/94, de 11 de Abril de 1994, que passam a vigorar em conformidade com as alterações constantes dos Anexos I e III da presente Lei, respectivamente.
Art. 4º – Ficam criadas 09 (nove) vagas para o cardo de Educador Infantil 20 horas semanais e 10 (dez) vagas para o cargo de Educador Infantil 30 horas semanais.
Art. 5º – Fica criado na estrutura administrativa do quadro do magistério público do Município de Pitangueiras/PR, o cargo de:
Cargo
Quantidade de Vagas
Carga Horária Semanal
Educador Infantil
20
40
Art. 6º – Para fazer jus ao contido nos artigos 4º e 5º da Presente Lei, fica alterado o Anexo II – Quadro de Cargos e Vagas da Lei Municipal nº 486/2011 de 14 de Dezembro de 2011, que passa a vigorar em conformidade com as alterações constante do Anexo IV, e fica criado o Anexo VIII – Tabela de Vencimentos – Cargo: Educador Infantil – Jornada: 40 Horas Semanais, conforme o Anexo V à presente Lei.
Parágrafo Único: Os valores constantes da Tabela de Vencimentos criada através da presente Lei, deverão ser revisados e reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices estabelecidos nas leis de revisão geral anual de vencimentos.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 22 dias do mês de Fevereiro do ano de 2022.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I à Lei nº 748/2022
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)
GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
CLASSE
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL SALARIAL
I
Assistente Social
Dentista
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Psicólogo
Nutricionista
Veterinário
20
9
II
Assistente Social
Dentista
Psicólogo
40
10
III
Biomédico
Engenheiro Civil
20
10
IV
Bibliotecário
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Farmacêutico
40
10
V
Advogado
Médico
20
11
ANEXO II à Lei nº 748/2022
ANEXO V – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS
(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
Advogado
02
Agente Administrativo I
15
Agente Administrativo II
05
Agente Comunitário de Saúde
07
Agente de Controle de Endemias
03
Analista Administrativo
02
Assistente Social 20 horas
02
Assistente Social 40 horas
02
Atendente de Consultório Dentário
02
Auxiliar de Enfermagem
11
Auxiliar de Manutenção I
03
Auxiliar de Manutenção II
05
Auxiliar de Serviços Gerais I
30
Auxiliar de Serviços Gerais II
25
Bibliotecário
01
Biomédico
01
Dentista 20 horas
04
Dentista 40 horas
02
Contador
02
Coveiro
01
Educador de Creche I
20
Educador de Creche II
20
Educador Social I
05
Educador Social II
07
Eletricista de Veículos
01
Encarregado de Turma
02
Encarregado de Pátio
01
Enfermeiro
04
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro Civil
01
Farmacêutico
02
Fiscal de Obras e Posturas Municipais
02
Fisioterapeuta
06
Fonoaudióloga
02
Gari
10
Instrutor de Informática
03
Mecânico
02
Médico
06
Merendeira
06
Motorista
30
Nutricionista
02
Oficial Administrativo I
08
Oficial Administrativo II
10
Operador de Máquinas Motrizes
08
Padeiro – Operador de Usina de Leite
01
Pedreiro
04
Professor de Magistério
60
Professor de Artes
02
Professor de Educação Especial
01
Professor de Educação Física
02
Professor de Língua Inglesa
02
Psicólogo 20 horas
03
Psicólogo 40 horas
02
Secretária (o) Estabelecimento Ensino
03
Técnico Administrativo
02
Técnico em Agropecuária
01
Técnico em Contabilidade
01
Técnico em Enfermagem
05
Tecnólogo em Gestão Pública
02
Técnico em Higiene Dental
01
Tesoureiro
01
Veterinário
01
Vigia
10
ANEXO III à Lei nº 748/2022
ANEXO VI – DESCRIÇÃO DOS CARGOS
(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)
Atribuições dos cargos criados pelo artigo 3º do Projeto de Lei nº 002/2022:
Assistente Social 40 horas:
O constante do anexo VI e suas alterações da Lei Municipal 038/94 de 11 de Abril de 1994.
Dentista 40 horas:
O constante do anexo VI e suas alterações da Lei Municipal 038/94 de 11 de abril de 1994.
Psicólogo 40 horas:
O constante do anexo VI e suas alterações da Lei Municipal 038/94 de 11 de abril de 1994.
ANEXO IV à Lei nº 748/2022
ANEXO II – QUADRO DE CARGOS E VAGAS
(Lei Municipal nº 486/2001 de 14/12/2011)
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
CARGO
QUANTIDADE DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Professor
45
20 horas semanais
Professor
10
40 horas semanais
Educador Infantil
24
20 horas semanais
Educador Infantil
30
30 horas semanais
Educador Infantil
20
40 horas semanais
ANEXO V à Lei nº 748/2022
ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS
(Lei Municipal nº 486/2001 de 14/12/2011)
ANEXO IV – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL
JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
CLASSE
A
B
C
D
1
2.641,20
2.773,26
2.911,92
3.494,31
2
2.694,02
2.828,73
2.970,16
3.564,19
3
2.747,90
2.885,30
3.029,56
3.635,48
4
2.802,86
2.943,01
3.090,16
3.708,19
5
2.858,92
3.001,87
3.151,96
3.782,35
6
2.916,10
3.061,90
3.215,00
3.858,00
7
2.974,42
3.123,14
3.279,30
3.935,16
8
3.033,91
3.185,60
3.344,88
4.013,86
9
3.094,59
3.249,32
3.411,78
4.094,14
10
3.156,48
3.314,30
3.480,02
4.176,02
11
3.219,61
3.380,59
3.549,62
4.259,54
12
3.284,00
3.448,20
3.620,61
4.344,73
13
3.349,68
3.517,16
3.693,02
4.431,63
14
3.416,67
3.587,51
3.766,88
4.520,26
15
3.485,01
3.659,26
3.842,22
4.610,66
16
3.554,71
3.732,44
3.919,06
4.702,88
17
3.625,80
3.807,09
3.997,45
4.796,94
18
3.698,32
3.883,23
4.077,40
4.892,87
19
3.772,28
3.960,90
4.158,94
4.990,73
20
3.847,73
4.040,12
4.242,12
5.090,55
21
3.924,68
4.120,92
4.326,96
5.192,36
22
4.003,18
4.203,34
4.413,50
5.296,20
23
4.083,24
4.287,40
4.501,77
5.402,13
24
4.164,91
4.373,15
4.591,81
5.510,17
25
4.248,20
4.460,61
4.683,65
5.620,37
26
4.333,17
4.549,83
4.777,32
5.732,78
27
4.419,83
4.640,82
4.872,86
5.847,44
28
4.508,23
4.733,64
4.970,32
5.964,39
29
4.598,39
4.828,31
5.069,73
6.083,67
30
4.690,36
4.924,88
5.171,12
6.205,35