GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2022
LEI Nº 749/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 749/2022
DATA: 22 de Fevereiro de 2022.
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-
Art. 1º – Ficam revisados e corrigidos em 10,06% (dez vírgula zero seis por cento), os valores dos subsídios, vencimentos e remunerações de todos os servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pitangueiras, Agentes Políticos, Cargos em Comissão, Conselheiros Tutelares, incluídos os órgãos da Administração Indireta, e proventos de servidores inativos e pensionistas, constantes das Tabelas Salariais de Dezembro de 2021, que integram a presente Lei.
§ 1º – O índice estabelecido caput refere-se ao IPCA acumulado no ano de 2021.
§ 2º – A presente Lei terá efeitos financeiros retroativos às respectivas datas base, sendo as diferenças calculadas e pagas na folha de pagamento do mês de março/2022.
Art. 2º – Fica assegurada a percepção do Salário Mínimo Nacional, do Piso Salarial do Magistério e do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, aos respectivos servidores.
Art. 3º – O artigo 88 da Lei Municipal nº 486/2011, de 14 de Dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 88 – Os reajustes de vencimentos aplicados aos profissionais do magistério seguirão o disposto nas leis anuais de reajuste salarial.”
Art. 4º – Fica revogada a Lei Municipal nº 707/2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 22 de Fevereiro de 2022.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
TABELA DE VENCIMENTOS - LEI Nº 038/94
REF.: JANEIRO/2022
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXA À LEI Nº 749/2022
GRAU
NÍVEIS SALARIAIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
A
842,44
1.005,56
1.156,35
1.209,31
1.455,29
1.685,29
1.859,77
2.159,12
2.228,41
4.022,03
6.252,46
B
867,72
1.035,73
1.191,04
1.245,59
1.498,95
1.735,85
1.915,57
2.223,90
2.295,26
4.142,69
6.440,04
C
893,75
1.066,80
1.226,77
1.282,95
1.543,92
1.787,93
1.973,03
2.290,61
2.364,12
4.266,97
6.633,24
D
920,56
1.098,81
1.263,57
1.321,44
1.590,24
1.841,57
2.032,22
2.359,33
2.435,04
4.394,98
6.832,24
E
948,18
1.131,77
1.301,48
1.361,08
1.637,94
1.896,81
2.093,19
2.430,11
2.508,09
4.526,83
7.037,20
F
976,62
1.165,72
1.340,52
1.401,92
1.687,08
1.953,72
2.155,99
2.503,02
2.583,33
4.662,64
7.248,32
G
1.005,92
1.200,70
1.380,74
1.443,97
1.737,69
2.012,33
2.220,66
2.578,11
2.660,83
4.802,52
7.465,77
H
1.036,10
1.236,72
1.422,16
1.487,29
1.789,82
2.072,70
2.287,28
2.655,45
2.740,66
4.946,59
7.689,74
I
1.067,18
1.273,82
1.464,82
1.531,91
1.843,52
2.134,88
2.355,90
2.735,11
2.822,88
5.094,99
7.920,44
J
1.099,20
1.312,03
1.508,77
1.577,87
1.898,82
2.198,93
2.426,58
2.817,17
2.907,57
5.247,84
8.158,05
K
1.132,17
1.351,39
1.554,03
1.625,21
1.955,79
2.264,89
2.499,38
2.901,68
2.994,79
5.405,28
8.402,79
L
1.166,14
1.391,93
1.600,65
1.673,96
2.014,46
2.332,84
2.574,36
2.988,73
3.084,64
5.567,43
8.654,87
M
1.201,12
1.433,69
1.648,67
1.724,18
2.074,90
2.402,83
2.651,59
3.078,39
3.177,18
5.734,46
8.914,52
N
1.237,16
1.476,70
1.698,13
1.775,91
2.137,14
2.474,91
2.731,14
3.170,75
3.272,49
5.906,49
9.181,96
O
1.274,27
1.521,00
1.749,08
1.829,18
2.201,26
2.549,16
2.813,07
3.265,87
3.370,67
6.083,69
9.457,41
P
1.312,50
1.566,63
1.801,55
1.884,06
2.267,29
2.625,63
2.897,46
3.363,84
3.471,79
6.266,20
9.741,14
Q
1.351,87
1.613,63
1.855,59
1.940,58
2.335,31
2.704,40
2.984,39
3.464,76
3.575,94
6.454,18
10.033,37
R
1.392,43
1.662,04
1.911,26
1.998,80
2.405,37
2.785,53
3.073,92
3.568,70
3.683,22
6.647,81
10.334,37
S
1.434,20
1.711,90
1.968,60
2.058,76
2.477,53
2.869,10
3.166,14
3.675,76
3.793,71
6.847,24
10.644,40
T
1.477,23
1.763,26
2.027,66
2.120,53
2.551,86
2.955,17
3.261,12
3.786,04
3.907,52
7.052,66
10.963,73
U
1.521,55
1.816,16
2.088,49
2.184,14
2.628,42
3.043,83
3.358,95
3.899,62
4.024,75
7.264,24
11.292,65
V
1.567,19
1.870,64
2.151,14
2.249,67
2.707,27
3.135,14
3.459,72
4.016,61
4.145,49
7.482,17
11.631,43
W
1.614,21
1.926,76
2.215,68
2.317,16
2.788,49
3.229,20
3.563,52
4.137,10
4.269,86
7.706,63
11.980,37
X
1.662,63
1.984,57
2.282,15
2.386,67
2.872,14
3.326,07
3.670,42
4.261,22
4.397,95
7.937,83
12.339,78
Y
1.712,51
2.044,10
2.350,61
2.458,27
2.958,31
3.425,86
3.780,53
4.389,05
4.529,89
8.175,96
12.709,97
Z
1.763,89
2.105,43
2.421,13
2.532,02
3.047,05
3.528,63
3.893,95
4.520,73
4.665,79
8.421,24
13.091,27
TABELAS SALARIAIS – LEI Nº 038/94
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VALOR (R$)
CC 2
2.944,37
CC 3
2.290,08
CC 4
1.635,76
CC 5
1.308,62
CC 6
1.212,00
SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS
Lei Municipal nº 609/2016
CARGO
VALOR (R$)
PREFEITO
15.078,22
VICE
6.713,66
CC 1
3.676,00
Anexa à Lei nº 749/2022
ANEXO IV – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR
JORNADA: 20 HORAS SEMANAIS
GRAU
NÍVEL
MÉDIO
SUPERIOR
PÓS-GRADUADO
MESTRADO
I
1.390,60
1.529,66
1.682,62
1.850,88
II
1.418,41
1.560,25
1.716,27
1.887,90
III
1.446,78
1.591,45
1.750,60
1.925,66
IV
1.475,71
1.623,28
1.785,61
1.964,17
V
1.505,23
1.655,75
1.821,32
2.003,46
VI
1.535,33
1.688,86
1.857,75
2.043,53
VII
1.566,04
1.722,64
1.894,91
2.084,40
VIII
1.597,36
1.757,09
1.932,80
2.126,08
IX
1.629,31
1.792,24
1.971,46
2.168,61
X
1.661,89
1.828,08
2.010,89
2.211,98
XI
1.695,13
1.864,64
2.051,11
2.256,22
XII
1.729,03
1.901,94
2.092,13
2.301,34
XIII
1.763,61
1.939,97
2.133,97
2.347,37
XIV
1.798,89
1.978,77
2.176,65
2.394,32
XV
1.834,86
2.018,35
2.220,18
2.442,20
XVI
1.871,56
2.058,72
2.264,59
2.491,05
XVII
1.908,99
2.099,89
2.309,88
2.540,87
XVIII
1.947,17
2.141,89
2.356,08
2.591,69
XIX
1.986,12
2.184,73
2.403,20
2.643,52
XX
2.025,84
2.228,42
2.451,26
2.696,39
XXI
2.066,35
2.272,99
2.500,29
2.750,32
XXII
2.107,68
2.318,45
2.550,29
2.805,32
XXIII
2.149,83
2.364,82
2.601,30
2.861,43
XXIV
2.192,83
2.412,11
2.653,33
2.918,66
XXV
2.236,69
2.460,36
2.706,39
2.977,03
XXVI
2.281,42
2.509,56
2.760,52
3.036,57
XXVII
2.327,05
2.559,76
2.815,73
3.097,30
XXVIII
2.373,59
2.610,95
2.872,05
3.159,25
XXIX
2.421,06
2.663,17
2.929,49
3.222,44
XXX
2.469,48
2.716,43
2.988,08
3.286,88
Anexa à Lei nº 749/2022
ANEXO V – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR
JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS
GRAU
NÍVEL
PÓS-GRADUADO
MESTRADO
I
2.781,22
3.337,46
II
2.836,84
3.404,21
III
2.893,58
3.472,29
IV
2.951,45
3.541,74
V
3.010,48
3.612,57
VI
3.070,69
3.684,82
VII
3.132,10
3.758,52
VIII
3.194,74
3.833,69
IX
3.258,64
3.910,37
X
3.323,81
3.988,57
XI
3.390,29
4.068,34
XII
3.458,09
4.149,71
XIII
3.527,25
4.232,71
XIV
3.597,80
4.317,36
XV
3.669,76
4.403,71
XVI
3.743,15
4.491,78
XVII
3.818,01
4.581,62
XVIII
3.894,37
4.673,25
XIX
3.972,26
4.766,71
XX
4.051,71
4.862,05
XXI
4.132,74
4.959,29
XXII
4.215,40
5.058,47
XXIII
4.299,70
5.159,64
XXIV
4.385,70
5.262,84
XXV
4.473,41
5.368,09
XXVI
4.562,88
5.475,46
XXVII
4.654,14
5.584,97
XXVIII
4.747,22
5.696,66
XXIX
4.842,16
5.810,60
XXX
4.939,01
5.926,81
Anexa à Lei nº 749/2022
ANEXO VI – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL
JORNADA: 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
CLASSE
A
B
C
D
1
1.390,60
1.460,13
1.533,13
1.839,76
2
1.418,41
1.489,33
1.563,80
1.876,56
3
1.446,78
1.519,12
1.595,07
1.914,09
4
1.475,71
1.549,50
1.626,97
1.952,37
5
1.505,23
1.580,49
1.659,51
1.991,42
6
1.535,33
1.612,10
1.692,70
2.031,24
7
1.566,04
1.644,34
1.726,56
2.071,87
8
1.597,36
1.677,23
1.761,09
2.113,31
9
1.629,31
1.710,77
1.796,31
2.155,57
10
1.661,89
1.744,99
1.832,24
2.198,68
11
1.695,13
1.779,89
1.868,88
2.242,66
12
1.729,03
1.815,48
1.906,26
2.287,51
13
1.763,61
1.851,79
1.944,38
2.333,26
14
1.798,89
1.888,83
1.983,27
2.379,93
15
1.834,86
1.926,61
2.022,94
2.427,52
16
1.871,56
1.965,14
2.063,40
2.476,07
17
1.908,99
2.004,44
2.104,66
2.525,60
18
1.947,17
2.044,53
2.146,76
2.576,11
19
1.986,12
2.085,42
2.189,69
2.627,63
20
2.025,84
2.127,13
2.233,49
2.680,18
21
2.066,35
2.169,67
2.278,16
2.733,79
22
2.107,68
2.213,07
2.323,72
2.788,46
23
2.149,83
2.257,33
2.370,19
2.844,23
24
2.192,83
2.302,47
2.417,60
2.901,12
25
2.236,69
2.348,52
2.465,95
2.959,14
26
2.281,42
2.395,49
2.515,27
3.018,32
27
2.327,05
2.443,40
2.565,57
3.078,69
28
2.373,59
2.492,27
2.616,88
3.140,26
29
2.421,06
2.542,12
2.669,22
3.203,07
30
2.469,48
2.592,96
2.722,61
3.267,13
Anexa à Lei nº 749/2022
ANEXO VII – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL
JORNADA: 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
CLASSE
A
B
C
D
1
2.085,91
2.190,21
2.299,72
2.759,66
2
2.127,63
2.234,01
2.345,71
2.814,86
3
2.170,18
2.278,69
2.392,63
2.871,15
4
2.213,59
2.324,27
2.440,48
2.928,58
5
2.257,86
2.370,75
2.489,29
2.987,15
6
2.303,02
2.418,17
2.539,07
3.046,89
7
2.349,08
2.466,53
2.589,86
3.107,83
8
2.396,06
2.515,86
2.641,65
3.169,98
9
2.443,98
2.566,18
2.694,49
3.233,38
10
2.492,86
2.617,50
2.748,38
3.298,05
11
2.542,72
2.669,85
2.803,34
3.364,01
12
2.593,57
2.723,25
2.859,41
3.431,29
13
2.645,44
2.777,71
2.916,60
3.499,92
14
2.698,35
2.833,27
2.974,93
3.569,92
15
2.752,32
2.889,93
3.034,43
3.641,32
16
2.807,36
2.947,73
3.095,12
3.714,14
17
2.863,51
3.006,69
3.157,02
3.788,42
18
2.920,78
3.066,82
3.220,16
3.864,19
19
2.979,20
3.128,16
3.284,56
3.941,48
20
3.038,78
3.190,72
3.350,26
4.020,31
21
3.099,56
3.254,53
3.417,26
4.100,71
22
3.161,55
3.319,62
3.485,61
4.182,73
23
3.224,78
3.386,02
3.555,32
4.266,38
24
3.289,27
3.453,74
3.626,42
4.351,71
25
3.355,06
3.522,81
3.698,95
4.438,74
26
3.422,16
3.593,27
3.772,93
4.527,52
27
3.490,60
3.665,13
3.848,39
4.618,07
28
3.560,42
3.738,44
3.925,36
4.710,43
29
3.631,62
3.813,20
4.003,86
4.804,64
30
3.704,26
3.889,47
4.083,94
4.900,73
Anexa à Lei nº 749/2022
ANEXO VIII – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL
JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
CLASSE
A
B
C
D
1
2.781,19
2.920,25
3.066,27
3.679,52
2
2.836,82
2.978,66
3.127,59
3.753,11
3
2.893,55
3.038,23
3.190,14
3.828,17
4
2.951,43
3.099,00
3.253,95
3.904,74
5
3.010,45
3.160,98
3.319,03
3.982,83
6
3.070,66
3.224,20
3.385,41
4.062,49
7
3.132,08
3.288,68
3.453,11
4.143,74
8
3.194,72
3.354,45
3.522,18
4.226,61
9
3.258,61
3.421,54
3.592,62
4.311,14
10
3.323,78
3.489,97
3.664,47
4.397,37
11
3.390,26
3.559,77
3.737,76
4.485,31
12
3.458,07
3.630,97
3.812,52
4.575,02
13
3.527,23
3.703,59
3.888,77
4.666,52
14
3.597,77
3.777,66
3.966,54
4.759,85
15
3.669,73
3.853,21
4.045,87
4.855,05
16
3.743,12
3.930,28
4.126,79
4.952,15
17
3.817,98
4.008,88
4.209,33
5.051,19
18
3.894,34
4.089,06
4.293,51
5.152,22
19
3.972,23
4.170,84
4.379,38
5.255,26
20
4.051,67
4.254,26
4.466,97
5.360,37
21
4.132,71
4.339,34
4.556,31
5.467,57
22
4.215,36
4.426,13
4.647,44
5.576,92
23
4.299,67
4.514,65
4.740,39
5.688,46
24
4.385,66
4.604,95
4.835,19
5.802,23
25
4.473,38
4.697,05
4.931,90
5.918,28
26
4.562,84
4.790,99
5.030,54
6.036,64
27
4.654,10
4.886,81
5.131,15
6.157,38
28
4.747,18
4.984,54
5.233,77
6.280,52
29
4.842,13
5.084,23
5.338,44
6.406,13
30
4.938,97
5.185,92
5.445,21
6.534,26
Anexa à Lei nº 749/2022