Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2774
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2768
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2763
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2763
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2763
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2747
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2742
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2742
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2736
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2735
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2735
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2735
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h28 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2023