GABINETE DO PREFEITO · 22 de março de 2023
LEI Nº 798/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798/2023
DATA: 21 de março de 2023.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargo, altera anexo da Lei Municipal nº 400/2009, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º – Fica criado na estrutura administrativa do quadro de pessoal em comissão do Município de Pitangueiras, o cargo de:
Cargo
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
Símbolo
Assessor Técnico da Procuradoria Jurídica
01
40
CC-3
Parágrafo Único: Para atendimento ao disposto no caput fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 400/2009, de 01 de outubro de 2009, e alterações posteriores, que passa a vigorar em conformidade com as disposições constantes do Anexo I a presente Lei.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 21 de março de 2023.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 798/2023
ANEXO II DA LEI Nº 400/2009
CARGO
SÍMBOLO
QTDE. DE CARGOS
PROCURADOR JURÍDICO
CC-1
1
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CC-1
1
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CC-1
1
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
CC-1
1
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO
CC-1
1
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CC-1
1
SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
CC-1
1
SECRETÁRIO DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CC-1
1
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CC-1
1
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
CC-1
1
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CC-1
1
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
CC-1
1
CHEFE DE GABINETE
CC-2
1
DEFENSORIA PÚBLICA
CC-2
1
ASSESSOR DE SECRETARIA
CC-2
12
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL
CC-2
1
ASSESSOR TÉCNICO DA PROCURADORIA JURÍDICA
CC-3
1
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CC-3
1
CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA
CC-3
1
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO
CC-3
1
SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ASSUNTOS DE TRÂNSITO
CC-3
1
ASSESSORIA DE IMPRENSA
CC-3
1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CC-5
12
AUXILIAR OPERACIONAL
CC-6
12