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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2023

LEI Nº 804/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 804/2023

DATA: 06 de abril de 2023.

SÚMULA: Dá denominação ao Espaço Cidadão.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–

Art. 1° – O Espaço Cidadão, implantado na Rua São Jorge, nº 73, Centro, nesta cidade de Pitangueira/PR, passa a denominar-se “ESPAÇO CIDADÃO PAULO CÉSAR DE SOUZA (BAIANO)”.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 06 de abril de 2023.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2747, em 10 de abril de 2023. Código identificador 12A7BC3A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.