Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3266
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3254
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3248
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3244
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3238
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3233
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3224
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3221
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3212
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3198
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3178
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3172
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3161
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h09 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2025