Departamento de Administação e Planejamento · 10 de fevereiro de 2025
LEI Nº 1.520/2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.520/2025
SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso
de arrecadação no valor de R$7.200.000,00 ( Sete milhões e duzentos mil reais ) no orçamento do Município
de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2025, nas seguintes dotações orçamentárias:
9000
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
9001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
13.392.12.2.29
Eventos Culturais e Artísticos
4.4.90.51.00-1074
Obras e Instalações
R$ 1.100.000,00
11000
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.17.2.7
Abertura e Conservação de Estradas
4.4.90.51.00-1884
Obras e Instalações
R$ 2.000.000,00
12000
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12000
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.13.1.4
Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas
4.4.90.51.00-1820
Obras e Instalações
R$ 1.500.000,00
4.4.90.51.00-1874
Obras e Instalações
R$ 2.600.000,00
TOTAL
R$ 7.200.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no artigo anterior, ficam utilizados
os prováveis excessos de arrecadações das seguintes fontes de recursos:
FONTE
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
1074
CONV. CAIXA ESPORTE
R$ 1.100.000,00
1820
Asfalto SECID Conv. 656/2024
R$ 1.500.000,00
1874
Pav. Asfáltica Projeto 46
R$ 2.600.000,00
1884
Pav. Asfáltica São Leopoldo
R$ 2.000.000,00
TOTAL
R$ 7.200.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 07 de fevereiro de 2025.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal