Departamento de Administação e Planejamento · 21 de janeiro de 2025
LEI Nº 1.519/2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.519/2025
SÚMULA: Altera Anexo II e Tabela de Valores dos Cargos em Comissão da Lei Municipal 1.069/2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O Anexo II e a Tabela de Valores dos Cargos em Comissão da Lei 1.069/2017 passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO II
NÚMERO DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO Cargos em Comissão
SÍMBOLO Funções Gratificadas
01
Chefe de Gabinete
C 01
FG 1
01
Assessor de Comunicação
C 03
FG 5
01
Assessor Jurídico do Gabinete
C 01
FG 1
15
Assessor Administrativo
C 06
FG 5
01
PROCURADORIA GERAL
C 01
FG 1
01
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Contabilidade
C 05
FG 3
01
Chefe do Departamento de Tesouraria
C 05
FG 6
01
Chefe do Departamento de Tributação de Fiscalização
C 03
FG 3
01
Chefe do Departamento de Planejamento
C 02
FG 1
01
Chefe do Departamento de Compras
C 02
FG 1
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
C 03
FG 5
01
Chefe do Departamento de Licitações
C 03
FG 3
01
Gestor de Contratos
*
FG 03
01
Gestor do Portal Transparência
*
FG 06
01
SECRETARIO DE SAÚDE
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Saúde
C 04
FG 5
01
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária
C 06
FG 3
01
Chefe do Departamento de Sistemas de Informação
C 06
FG 5
01
Chefe do Departamento de Saúde Básica Familiar
C 05
FG 3
01
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Ensino Fundamental
C 03
FG 5
01
Chefe do Departamento de Assistência ao Educando
C 04
FG 5
01
Chefe do Departamento de Cultura e Turismo
C 04
FG 5
01
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Promoção Social
C 05
FG 5
01
SECRETARIO DE ESPORTES
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Esportes
C 07
FG 4
01
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
C 07
FG 3
01
Chefe do Departamento de Fomento Agropecuário
C 05
FG 5
01
Chefe do Departamento de Planejamento Agrícola
C 07
FG 5
01
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Serviços Rodoviários
C 05
FG 5
01
SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Manutenção
C 05
FG 5
TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO
Símbolo Cargo em Comissão
Valor (R$)
Símbolo Função Gratificada
Valor (R$)
C-01
R$ 6.000,00
FG - 1
R$ 2.000,00
C-02
R$ 4.500,00
FG - 2
R$ 1.700,00
C-03
R$ 4.000,00
FG - 3
R$ 1.400,00
C-04
R$ 3.750,00
FG - 4
R$ 1.200,00
C-05
R$ 3.150,00
FG - 5
R$ 1.100,00
C- 06
R$ 2.600,00
FG-6
R$ 900,00
C-07
R$ 2.250,00
Art. 2º - As demais disposições da Lei n.º 1.069/2017 permanecem vigentes e inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 20 de janeiro de 2025.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Lei Nº 1.069/2017
De: 08 de agosto de 2017
ANEXO II
NÚMERO DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO Cargos em Comissão
SÍMBOLO Funções Gratificadas
01
Chefe de Gabinete
C 01
FG 1
01
Assessor de Comunicação
C 03
FG 5
01
Assessor Jurídico do Gabinete
C 01
FG 1
15
Assessor Administrativo
C 06
FG 5
01
PROCURADORIA GERAL
C 01
FG 1
01
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Contabilidade
C 05
FG 3
01
Chefe do Departamento de Tesouraria
C 05
FG 6
01
Chefe do Departamento de Tributação de Fiscalização
C 03
FG 3
01
Chefe do Departamento de Planejamento
C 02
FG 1
01
Chefe do Departamento de Compras
C 02
FG 1
01
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
C 03
FG 5
01
Chefe do Departamento de Licitações
C 03
FG 3
01
Gestor de Contratos
*
FG 03
01
Gestor do Portal Transparência
*
FG 06
01
SECRETARIO DE SAÚDE
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Saúde
C 04
FG 5
01
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária
C 06
FG 3
01
Chefe do Departamento de Sistemas de Informação
C 06
FG 5
01
Chefe do Departamento de Saúde Básica Familiar
C 05
FG 3
01
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Ensino Fundamental
C 03
FG 5
01
Chefe do Departamento de Assistência ao Educando
C 04
FG 5
01
Chefe do Departamento de Cultura e Turismo
C 04
FG 5
01
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Promoção Social
C 05
FG 5
01
SECRETARIO DE ESPORTES
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Esportes
C 07
FG 4
01
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
C 07
FG 3
01
Chefe do Departamento de Fomento Agropecuário
C 05
FG 5
01
Chefe do Departamento de Planejamento Agrícola
C 07
FG 5
01
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Serviços Rodoviários
C 05
FG 5
01
SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Subsídios
01
Chefe do Departamento de Manutenção
C 05
FG 5
TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO
Símbolo Cargo em Comissão
Valor (R$)
Símbolo Função Gratificada
Valor (R$)
C-01
R$ 6.000,00
FG - 1
R$ 2.000,00
C-02
R$ 4.500,00
FG - 2
R$ 1.700,00
C-03
R$ 4.000,00
FG - 3
R$ 1.400,00
C-04
R$ 3.750,00
FG - 4
R$ 1.200,00
C-05
R$ 3.150,00
FG - 5
R$ 1.100,00
C- 06
R$ 2.600,00
FG-6
R$ 900,00
C-07
R$ 2.250,00
Pérola D´Oeste - PR, em 20 de janeiro de 2025.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Exclusivo para servidor, detentor de cargo de provimento efetivo.
Exclusivo para servidor, detentor de cargo de provimento efetivo.
Exclusivo para servidor, detentor de cargo de provimento efetivo.
Exclusivo para servidor, detentor de cargo de provimento efetivo.