Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3161
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3138
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3133
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3128
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3118
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3098
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3088
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3066
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3051
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3038
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3033
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3028
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3013
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3004
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h51 · Publicação mais recente da lista: 27/11/2024