Departamento de Administação e Planejamento · 30 de abril de 2024
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 105/2022 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1.367/2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 105/2022 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1.367/2022
OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DIREITO DE USO N.º 105/2022, autorizado através da Lei Municipal n.º 1.367/2022, de concessão do direito de direito real uso dos LOTES Nº 01, 02, 03 e 04, da QUADRA Nº 78, localizado na Rua Uruguai, esquina com a Av. Brasília, no perímetro urbano do município de Pérola D´ Oeste/PR, com área de 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), com as seguintes confrontações: NOROESTE: Por linha seca confronta com os lotes n° 10, 09, 08 e 07 da mesma quadra, numa extensão de 80,00 metros; NORDESTE: Por linha seca confronta com o lote n.º 05 da mesma quadra, numa extensão de 50,00 metros; SUDESTE: Confronta pela Av. Brasília, com a quadra n.º 79, numa extensão de 80,00 metros. SUDOESTE: Pela Rua Uruguay, confronta com a quadra n.º 85, numa extensão de 50,00, incluindo as benfeitorias, sendo o CESP – Centro de Entidades Sociais Perolatenses, que contém 1.519,17m2, da planta geral da cidade, de propriedade do Município de Pérola D’ Oeste/PR.
CONCEDENTE: Município de Pérola D’Oeste –PR.
CONCESSIONÁRIA: GANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.853.355/0001-49 .
DATA DA RESCISÃO: 25 de abril de 2024.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal