Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 3004
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2999
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2994
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2990
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2990
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2980
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2980
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2976
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2966
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2962
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2954
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Administração/Licitação · Edição 2922
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2921
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h10 · Publicação mais recente da lista: 17/04/2024