Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1339
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1331
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1319
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1319
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1316
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1314
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1314
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1314
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1314
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1314
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1305
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1305
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1305
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1293
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1293
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1287
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1279
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1279
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1237
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1237
Departamento de Contabilidade · Edição 1236
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h28 · Publicação mais recente da lista: 15/09/2017