Departamento de Administação e Planejamento · 10 de agosto de 2017
LEI Nº 1072/2017
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1072/2017
DATA: 08 de Agosto de 2017.
SÚMULA: Define os perímetros das zonas urbanas do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná.
O POVO DO MUNICIPIO DE PÉROLA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Nilson Engels, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei define os perímetros das zonas urbanas do Município de Pérola D’Oeste.
Art. 2º - O território do Município de Pérola D’Oeste é dividido, para fins urbanísticos e tributários, em zonas urbanas e rurais.
§ 1º - As zonas urbanas do município de Pérola D’Oeste, para efeitos desta Lei, são as seguintes:
I – sede do município;
II- distritos de:
a) Esquina Gaúcha
b) Conciolândia
§ 2º - O território não compreendido na descrição das zonas urbanas constitui a zona rural do município.
Art. 3º - A representação cartográfica e o memorial descritivo dos perímetros das zonas urbanas definidas por esta Lei constam dos seguintes Anexos, que integram a presente Lei:
I – Anexo I: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da sede do Município de Pérola D’oeste;
II – Anexo II: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do distrito de Esquina Gaúcha;
III - Anexo III: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do distrito de Conciolândia.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos oito dias do mês agosto de 2017.
Registre-se e
publique-se:
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal
Anexo I
Perímetro Urbano - Sede Do Município Descrição do Perímetro
Partindo do marco PP=0=36; deste, segue com o azimute de 105°37'23" e a distância de 167,16 m até o marco 1; deste, segue com o azimute de 90°36'49" e a distância de 232.71 m até o marco 2; deste, segue com o azimute de 119°47'18" e a distância de 275.29 m até o marco 3; deste, segue com o azimute de 135°17'05" e a distância de 33.04 m até o marco 4; deste, segue com o azimute de 100°08'26" e a distância de 300.94 m até o marco 5; deste, segue com o azimute de 207°55'53" e a distância de 97.24 m até o marco 6; deste, segue com o azimute de 166°11'32" e a distância de 161.02 m até o marco 07; deste, segue
com o azimute de 191°42'31" e a distância de 215.71 m até o marco 08; deste, segue com o azimute de 196°10'49" e a distância de 213.16 m até o marco 9; deste, segue com o azimute de 195°22'40" e a distância de 87.04 m até o marco 10; deste, segue com o azimute de 188°51'15" e a distância de 180.17 m até o marco 11; deste, segue com o azimute de 252°15'45" e a distância de 97.97 m até o marco 12; deste, segue com o azimute de 187°24'17" e a distância de 241.31 m até o marco 13; deste, segue com o azimute de 210°10'28" e a distância de 451.15 m até o marco 14; deste, segue com o azimute de 191°28'41" e a distância de 262.11 m até o marco 15; deste, segue com o azimute de 182°13'36" e a distância de 353.17 m até o marco 16; deste, segue com o azimute de 285°15'15" e a distância de 442.25 m até o marco 17; deste, segue com o azimute de 288°21'35" e a distância de 104.36 m até o marco 18; deste, segue com o azimute de 308°40'50" e a distância de 188.52 m até o marco 19; deste, segue com o azimute de 292°29'55" e a distância de 95.88 m até o marco 20; deste, segue com o azimute de 225°34'25" e a distância de 65.37 m até o marco 21; deste, segue com o azimute de 312°57'56" e a distância de 165.96 m até o marco 22; deste, segue por uma Sanga e pela Água da Pérola; com uma distância de 631.46 e 335.19 m, até o marco 23; deste, segue com o azimute de 343°18'07" e a distância de 504.28 m até o marco 24; deste, segue com o azimute de 73°18'07" e a distância de 79.21 m até o marco 25; deste, segue com o azimute de 343º18’07” e a distância de 89.52 m, até o marco 26; deste, segue com o azimute de 57°25'13" e a distância de 34.47 m até o marco 27; deste, segue com o azimute de 58°13'21" e a distância de 242.52 m até o marco 28 deste, segue com o azimute de 102°56'51" e a distância de 133.17 m até o marco 29; deste, segue com o azimute de 26°33'55" e a distância de 243.88 m até o marco 30; deste, segue com o azimute de 128°10'32" e a distância de 205.93 m até o marco 31; deste, segue com o azimute de 35°04'22" e a distância de 304.07 m até o marco 32 deste, segue com o azimute de 285°37'16" e a distância de 42.07 m até o marco 33; deste, segue com o azimute de 10°15'10" e a distância de 416.05 m até o marco 34; deste, segue com o azimute de 68°58'18" e a distância de 410.88 m até o marco 35; deste, segue com o azimute de 40°07'46" e a distância de 167.74 m até o marco PP=0=36; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Anexo II
Perímetro Urbano- Distrito De Esquina Gaúcha
Descrição do Perímetro
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 12-a; Deste segue com o azimute de 60⁰ 57' 00'' e a distância de 473.49 m até o marco 3-a; Deste segue com o azimute de 60⁰ 57' 00'' e a distância de 203.88 m até o marco 6-a; Deste segue com o azimute de 60⁰ 57' 00'' e a distância de 94.03 m até o marco 10; Deste segue com o azimute de 81⁰ 11' 07'' e a distância de 47.41 m até o marco 9; Deste segue com o azimute de 80⁰ 57' 02'' e a distância de 48.95 m até o marco 8; Deste segue com o azimute de 80⁰ 51' 23'' e a distância de 101.85 m até o marco 7=4; Deste segue com o azimute de 97⁰ 42' 18'' e a distância de 156.53 m até o marco 4; Deste segue com o azimute de 97⁰ 01'32'' e a distância de 21.67 m até o marco 4-a; Deste segue com o azimute de 97⁰01'32'' e a distância de 11.48 m até o marco 5=5; Deste segue com o azimute de 73⁰ 51' 36'' e a distância de 60.52 m até o marco 6; Deste segue com o azimute de 73⁰ 51' 36'' e a distância de 141.63 m até o marco 0-a; Deste segue com o azimute de 160⁰ 17' 19'' e a distância de 371.08 m até o marco 1-a; Deste segue com a distância de 0.60 m até o marco 1-aa; Deste segue com o azimute de 165⁰ 07’ 31’’ e a distância de 43.10 m até o marco 1; Deste segue com o azimute de 171⁰ 46' 28'' e a distância 53.79 m até o marco 2; Deste segue com o azimute de 257⁰ 21' 02'' e a distância 70.36 m até o marco 3; Deste segue com o azimute de 177⁰ 45' 00'' e a distância de 12 .40 m até o marco 1; Deste segue com o azimute de 270⁰ 43' 39'' e a distância de 77.00 até o marco 2; Deste segue com o azimute de 225⁰ 31’ 37’’ e distância 191.61 m até o marco 8-a; Deste segue com o azimute de 255⁰ 31' 37''; e a distância de 128.93 m até o marco 2-a; Deste segue com o azimute de 255⁰ 31' 37'' e a distância de 81.42 m até o marco 8-a; Deste segue com o azimute de 255⁰ 31' 37'' e a distância de 215.49 m até o marco 1-a; Deste segue com o azimute de 266⁰ 14' 33'' e a distância de 6.64 m até o marco 1; Deste segue com o azimute de 206⁰ 56' 15'' e a distância de 58.65 m até o marco 0=4; Deste segue com o azimute de 253⁰ 05' 04'' e a distância de 49.43 m até o marco 3-b; Deste segue com o azimute de 253⁰ 05’ 04’’ e a distância de 144.90 m até o marco 1=16=26; Deste segue com o azimute de 312⁰ 17’ 56’' e a distância de 251.45 m até o marco 15; Deste segue com o azimute de 305⁰ 15’ 15’’ e a distância de 65.04 m até o marco 14; Deste segue com o azimute de 341⁰ 09' 02'' e a distância de 38.50 m até o marco 13=0; Deste segue com o azimute de 341⁰ 09' 02'' e a distância de 20.94 m até o marco 1; Deste segue com o azimute de 341⁰ 09' 02'' e a distância de 7.57 m até o marco 14-a; Deste segue com o azimute de 272⁰ 57' 46” e a distância de 76.50 m até o marco 14; Deste segue com o azimute de 282⁰ 34' 46'' e a distância de 87.07 m até o marco 13; Deste segue com o azimute 292⁰ 53' 05'' e a distância de 12.33 m até o marco 12-a; Ponto inicial da descrição do perímetro.
Anexo - III
Perímetro Urbano - Distrito de Conciolândia
Descrição do Perímetro
Partindo do Marco 0=PP ao Marco 1: por linha seca, azimute de 63º28’19” e medindo 294,79 m, confronta-se com o lote rural nº 15 da Gleba 21-PO; Do Marco 1 ao Marco 2: por linha seca, azimute de 64º06’53” e medindo 124,78 m, confronta-se com o lote rural nº 61 da Gleba 14-PO; Do Marco 2 ao Marco 3: por linha seca, azimute de 64º17’57” e medindo 110,19m, confronta-se com o lote rural nº 62 da Gleba 14-PO; Do Marco 3 ao Marco 4: por linha seca, azimute de 154º26’30” e medindo 183,93 m, confronta-se com o lote rural nº 62 da Gleba 14-PO; Do Marco 4 ao Marco 5: por linha seca, azimute de 154º49’47” e medindo 137,08 m, confronta-se com o lote rural nº 64 da Gleba 14-PO; Do Marco 5 ao Marco 6: por linha seca, azimute de 150º54’52” e medindo 334,22 m, confronta-se com o lote rural nº 64 da Gleba 14-PO; Do Marco 6 ao Marco 7: por linha seca, azimute de 156º03’19” e medindo 199.24 m, confronta-se com o lote rural nº 68 da Gleba 14-PO; Do Marco 7 ao Marco 8: por linha seca, azimute de 154º23’09” e medindo 150,21 m, confronta-se com o lote rural nº 68 da Gleba 14-PO; Do Marco 8 ao Marco 9: por linha seca, azimute de 158º08’02” e medindo 64,90 m, confronta-se com o lote rural nº 68 da Gleba 14-PO; Do Marco 9 ao Marco 10: por linha seca, azimute de 157º28’24” e medindo 49,98 m, confronta-se com o lote rural nº 68 da Gleba 14-PO; Do Marco 10 ao Marco 11: por linha seca, azimute de 157º34’54” e medindo 136,65 m, confronta-se com o lote rural nº 70 da Gleba 14-PO; Do Marco 11 ao Marco 12: por linha seca, azimute de 157º35’45” e medindo 107,03 m, confronta-se com o lote rural nº 71 da Gleba 14-PO; Do Marco 12 ao Marco 13: por linha seca, azimute de 264º02’17” e medindo 97,45 m, confronta-se com terras da Gleba 15-PO; Do Marco 13 ao Marco 14: por linha seca, azimute de 263º17’06” e medindo 97,91 m, confronta-se com terras da Gleba 15-PO; Do Marco 14 ao Marco 15: por linha seca, azimute de 263º39’41” e medindo 347,06 m, confronta-se com terras da Gleba 15-PO; Do Marco 15 ao Marco 16: por linha seca, azimute de 334º13’29” e medindo 214,30 m, confronta-se com o lote rural nº 02 da Gleba 21-PO; Do Marco 16 ao Marco 17: por linha seca, azimute de 334º15’42” e medindo 48,87 m, confronta-se com o lote rural nº 04 da Gleba 21-PO; Do Marco 17 ao Marco 18: por linha seca, azimute de 334º15’42” e medindo 49,04 m, confronta-se com o lote rural nº 04-A da Gleba 21-PO; Do Marco 18 ao Marco 19: por linha seca, azimute de 334º15’42” e medindo 43,06 m, confronta-se com o lote rural nº 03 da Gleba 21-PO; Do Marco 19 ao Marco 20: por linha seca, azimute de 334º22’06” e medindo 96,77 m, confronta-se com o lote rural nº 05 da Gleba 21-PO; Do Marco 20 ao Marco 21: por linha seca, azimute de 334º22’12” e medindo 41,27 m, confronta-se com o lote rural nº 08 da Gleba 21-PO; Do Marco 21 ao Marco 22: por linha seca, azimute de 334º22’06” e medindo 379,16 m, confronta-se com o lote rural nº 11 da Gleba 21-PO; Do Marco 22 ao Marco 23: por linha seca, azimute de 334º22’07” e medindo 152,11 m, confronta-se com o lote rural nº 12 da Gleba 21-PO; Do Marco 23 ao Marco 24: por linha seca, azimute de 331º01’32” e medindo 75,54 m, confronta-se com o lote rural nº 13 da Gleba 21-PO; Do Marco 24 ao Marco 0=PP: por linha seca, azimute de 331º01’14” e medindo 77,75 m, confronta-se com o lote rural nº 15 da Gleba 21-PO;