Departamento de Administação e Planejamento · 20 de abril de 2017
LEI Nº 1059/2017
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1059/2017
Data: 18 de Abril de 2017.
Súmula: Institui no Municipio de Pérola D’ Oeste, Estado do Parana, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO A VIDA” a ser comemorado anualmente no dia 08 de Outubro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA D´OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Perola D’ Oeste o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO A VIDA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de Outubro.
Artigo 2º - No dia 08 de outubro de cada ano, o Dia Municipal do Direito à Vida, as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, deverão promover palestras, seminários e demais eventos alusivos à vida.
Parágrafo Único – As escolas da rede pública municipal serão incentivadas a abordarem, junto aos alunos, o tema “DIREITO A VIDA” em palestras, trabalhos escolares e atividades similares.
Artigo 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por proposito lutar pelo direito à vida.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná, em dezoito de abril de dois mil e dezessete. (18/04/2017)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal