Departamento de Contabilidade · 19 de abril de 2017
LEI Nº 1057/2017
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1057/2017
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.927.934,71 ( Dois Milhões, Novecentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta e quatro Reais e setenta e um centavos) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.927.934,71 ( Dois Milhões, Novecentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta e quatro Reais e setenta e um centavos) no Orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2017, nas seguintes dotações orçamentárias:
10.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
10.03
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2.023
Revitalização do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00.00.00-1124
Obras e Instalações
R$ 176.500,00
12.365.1004.1.014
Construção de Creches
4.4.90.51.00.00.00.00-1127
Obras e Instalações
R$ 1.267.584,71
14.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
14.01
DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
15.452.0005.1.004
Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas
4.4.90.51.00.00.00.00-1601
Obras e Instalações
R$ 300.000,00
26.782.0005.1.031
Estradas Rurais e Obras de Artes
4.4.90.51.00.00.00.00-1805
Obras e Instalações
R$ 888.650,00
4.4.90.51.00.00.00.00-1808
Obras e Instalações
R$ 96.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00-1821
Obras e Instalações
R$ 51.700,00
4.4.90.51.00.00.00.00-1824
Obras e Instalações
R$ 147.000,00
TOTAL
R$ 2.927.934,71
Art. 2º Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação das seguinte fontes de recursos:
FONTE
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
1124
Constr Quadra Esc Coberta -E.M.São Fco Assis-FNDE/PAC
R$ 176.500,00
1127
Constr Creche PROINFANCIA Proj Padrão PAC2
R$ 1.267.584,71
1601
Recursos Operação de Crédito
R$ 300.000,00
1805
Pavimentação Poliédrica Estradas Rurais-Conv036/2013
R$ 888.650,00
1808
Pav.Poliédrica Estr Rurais(São Valentin à La Fogliato)-Conv 582/13
R$ 96.500,00
1821
Pav Poliédrica-Conv 802470/14 MCidade/Caixa
R$ 51.700,00
1824
Pav.Poliédrica (La Santos Anjos)-Conv 820471/15/MAPA
R$ 147.000,00
TOTAL
R$ 2.927.934,71
Art. 3º Fica alterado os anexos da Lei nº 882/2013 - PPA 2014 a 2017, e anexos da Lei nº 1021/2016 - LDO 2017, relativo a atividades e Projetos mencionados nos artigos 1º e 2º desta Lei;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete.
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal